Ciro Marques/Repórter de Política
A crise financeira que o Governo do Estado enfrentava até o final do ano passado, quando teve que unificar os fundos previdenciários para completar a folha de pessoal, parece que foi mesmo embora. Após aumentar em 13% o salário dos professores, o governador Robinson Faria (PSD) seguiu a onda de reajustes de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do RN e encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa pedindo a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei que eleva os subsídios de procuradores estaduais de R$ 26 mil, para mais de R$ 30 mil. E, detalhe: o aumento será retroativo a janeiro. A confirmação que o projeto deverá ser votado com a dispensa de tramitação foi feita pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, após reunião de líderes partidários. O reajuste dos procuradores do Estado será válido, também, para os da própria Assembleia e os do Tribunal de Contas do Estado. Conselheiros do TCE e defensores públicos do RN também terão direito a aumento.
Sem dar muitos detalhes sobre o impacto financeiro que o aumento provocará nos cofres de todos os poderes e órgãos – Legislativo, Executivo e TCE – o governador se limitou a ressaltou a validade do projeto de lei, em mensagem enviada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB). “Levando-se em consideração a importância da PGE para a defesa dos interesses públicos de competência do Estado, bem como a legislação de regência que assegura a dignidade e paridade remuneratória entre os Procuradores do Estado, magistrados estaduais e membros do Ministério Público Estadual, a medida se mostra imperativa para a eficiência administrativa”, explicou o governador. “E mais, com a aprovação desta Lei, serão respeitados, integralmente, os níveis remuneratórios definidos de acordo com o artigo 37, XI, da Constituição Federal, quem vêm prevalecendo, no âmbito da administração estadual há mais de 20 anos”, acrescentou Robinson Faria.
É importante ressaltar que, no caso dos procuradores do Estado, os vencimentos são acrescidos de percentuais de ações ganhas. Com isso, não são raras as vezes que os vencimentos mensais dessa categoria chegam a casa dos R$ 50 mil. “De acordo com os valores acima demonstrados, percebe-se que o reajuste dos subsídios, ao final de 2015, implicará um acréscimo de R$ 73.738,04 na folha de pagamento da ALRN. Essa quantia, por sua vez, representa 0,03% sobre o valor orçado para a despesa de pessoal e encargos sociais (R$ 219.900.000,00), constante da Lei nº 9.933, de 20 de janeiro de 2015 publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro de 2015. Se considerarmos esse acréscimo na despesa de pessoal no exercício em que se inicia e nos dois subsequentes, o montante final será de R$ 221.214,12”, detalhou a mensagem do governador encaminhada ao Legislativo, se referindo ao impacto na Assembleia desse aumento – não citou o TCE e o Executivo.
OUTROS AUMENTOS
É importante lembrar que esse não é o primeiro aumento polêmico que a Assembleia Legislativa vota nos últimos meses, apesar da crise financeira que o Estado enfrenta (ou enfrentava). Em dezembro, por exemplo, foi aprovado o reajuste no salário do governador, do vice e dos secretários estaduais. No caso do governador, o vencimento foi para R$ 21.914,76, um aumento de mais de R$ 10 mil.
Além desses, a Assembleia Legislativa também aprovou o aumento para servidores do Ministério Público e a atualização do piso dos professores, que reajustou o salário dos educadores em 13%. Na semana passada, o governador Robinson Faria tentou tranqüilizar os mais pessimistas e afirmou que os aumentos concedidos estavam baseados em estudos de equilíbrios financeiros e que não acarretariam em problemas mais graves para os cofres públicos no futuro. Os pagamentos de dezembro, janeiro e fevereiro, no entanto, foram feitos, em dia, graças a utilização de verba da unificação dos fundos previdenciários.
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