O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015,
que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê
aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos
vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5%
em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A
matéria agora segue para sanção da Presidência da República.
Quanto aos produtos de informática, o
texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma
parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser
concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei
do Bem (Lei 11.196/2005)
e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a
produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas
é elevar a arrecadação federal.
A MP ainda determina que a partir de 1º
de janeiro de 2016 as empresas detentoras de direitos de autor, imagem,
nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IR) e a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o
lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como
ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras
de direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los.
Elas acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados.
O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as
principais alterações entrarão em vigor.
Apesar de declarar seu voto favorável à
medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal
tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação aos benefícios da Lei
do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de
informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência
do atraso na adoção de novas tecnologias.
– A medida provisória incidiu reonerando
setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de
comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi
feito – resumiu.
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