O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que
o calendário de saques do PIS/Pasep começa no dia 19 de outubro. Anunciada em
agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de idosos. Serão
beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso
de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de
2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos
cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Veja o
calendário para saque do PIS/Pasep:
•Homens e
mulheres com 70 anos ou mais: saques podem ser feitos a partir de 19 de outubro;
•Homens e
mulheres aposentados: saques podem ser feitos a partir de 17 de novembro;
•Homens
com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que não são aposentados:
saques podem ser feitos a partir de 14 de dezembro.
Não há data limite para que os recursos sejam
sacados. Ou seja, a partir das datas informadas
acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no
momento em que ele achar mais conveniente. O calendário foi divulgado após
reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os
presidentes da Caixa e Banco do Brasil. O Fundo PIS/Pasep é fruto da
unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração
Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores
públicos.
Segundo o governo, participam do fundo
trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep
ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o
saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para
resgate.
Como fazer consultas e saques?
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem
procurar esse banco para informações e para saques.
O trabalhador poderá verificar se tem
saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são
administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem
procurar para informações e para os saques.
As consultas de saldo do Pasep podem ser
acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
·Correntistas da Caixa (PIS) e do
Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos
feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário
oficial.
·Os dois bancos também informaram que
vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para os não-correntista da Caixa que
tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência. Para quem não é
correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser
feita pela internet, pelo caixa eletrônico ou nas próprias agências, desde que
a conta de depósito esteja do mesmo CPF.
Agenda positiva
O calendário de saques foi informado no
mesmo dia da divulgação de pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo de
Michel Temer. Conforme o levantamento, a gestão do peemedebista é aprovada por
3% (ótimo/bom) e reprovada por 77% (ruim/péssimo) dos entrevistados. Na
pesquisa anterior, de julho, Temer teve aprovação de 5% e reprovação de 70%. O anúncio desta
quarta é mais um item da agenda positiva que o Palácio do Planalto tenta
imprimir ao longo da discussão na Câmara dos Deputados da segunda denúncia
apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer.
Na terça, por exemplo, o presidente lançou
um novo programa voltado a beneficiários do Bolsa Família e a inscritos no
Cadastro Único do governo federal com R$ 3 bilhões em microcrédito e oferta de
1 milhão de vagas no Pronatec. Na denúncia da PGR, Temer foi acusado,
junto com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de
obstrução de Justiça e organização criminosa. Para que o Supremo Tribunal
Federal (STF) defina se abre ou não a ação penal é preciso a autorização da
Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa vai discutir um parecer sobre a denúncia, porém, a palavra final será
dada pelo plenário.
Na primeira denúncia contra Temer, a
maioria dos deputados decidiu barrar o prosseguimento da acusação por corrupção
passiva. O governo confia em nova vitória e articula a busca por votos na CCJ e
no plenário. Desde terça, o presidente intensificou as reuniões com deputados,
parte deles integrantes da CCJ.
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