A decisão do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de dar entrevista à Folha de S. Paulo ao suspender, na última sexta-feira
(28), liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, acirrou os
ânimos na Corte. “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar
entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou
outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”,
escreveu Fux. “Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha
sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu
conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de
desobediência”, completou.
Dois membros do Supremo disseram a Painel que, em tese, Fux não tinha
atribuição para decidir a questão. Além disso, observaram que o partido Novo,
que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de
suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de
Lewandowski.
Somente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República — que já
decidira não recorrer— poderiam adotar esse expediente, explicam
especialistas. Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do
STF, Dias Toffoli. Ele não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha,
portanto, jurisdição para atuar. Para Lewandowski, em declaração a outros ministros, Fux usurpou a sua
competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para
reverter sua ordem — que não era uma liminar, mas decisão de mérito.
Fonte: Notícias ao Minuto
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