O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41
votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente
Michel Temer. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados
passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da
sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a
proposta, se assim desejar.
Os senadores também aprovaram um segundo projeto
que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da
República - os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi
aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos. A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso
em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois,
a Câmara aprovou o reajuste,
mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava
parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira
(6).
O aumento nos salários dos ministros gera um
efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público.
Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão
receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o
teto.
Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do
Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas
contas públicas. Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro
afirmou que este não era o “momento” de se
ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com
preocupação”. 'Não é o momento para aumentar despesas', diz
Bolsonaro
Auxílio-moradia
O relator da proposta em plenário, senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo
Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos
membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”. “Levando em consideração a situação remuneratória
dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem
recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”,
afirmou Bezerra.
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