Ao longo do
período de quarentena, inúmeras ações estão sendo tomadas visando amenizar o
impacto econômica da crise gerada. Indo de encontro a isso, o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES)
pode ter o pagamento suspenso por até dois meses. Com a medida,
serão beneficiados estudantes de graduação em instituições privadas de ensino.
A ação integra um texto-base de um projeto de lei aprovado no dia 23 de abril,
pela Câmara
dos Deputados.
Para que a
pauta siga para o Senado, e sanção presidencial, ainda há pontos a serem
discutidos.
A previsão é
de que a nova fase de discussões aconteça no dia 28 de abril, terça-feira. Caso
aprovada, a lei provocará a suspensão nos seguintes pagamentos de:
- Amortização do saldo
devedor;
- Eventuais juros
incidentes;
- Quitação das parcelas
oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes
beneficiários.
Suspensão
pagamento FIES
O deputado
Denis Bezerra (PSB-CE), autor do projeto de lei, aponta que as consequências
econômicas advindas pela pandemia colocam em risco financeiro os estudantes.
Sendo assim, deve existir uma forma de segurar esses pagamentos no período. Apesar de ser
uma medida direcionada aos estudantes que financiaram seus cursos, nem todos
serão contemplados. De acordo com a proposta, só poderão contar com o benefício
estudantes adimplentes ou com atrasos de até seis meses. Com a
implementação, governo federal pretende ampliar o limite global de crédito para
custear o FIES. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Refinanciamento
de dívidas FIES
Além da
suspensão dos pagamentos, o projeto cria uma modalidade de “refinanciamento de
dívidas”. Desta forma, estudantes inadimplentes podem
solicitar melhores condições de financiamento para quitar as dívidas vinculadas
ao FIES, como:
- Liquidação integral,
até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% de juros
e multas;
- Parcelamento em até
145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução
de 40% de juros e multas;
- Parcelamento em até
175 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução
de 25% de juros e multas.
As medidas,
no entanto, ainda serão discutidas. A previsão é de que mais detalhes sobre o
tema sejam discutidos a partir do dia 28 de abril.
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