RN: AUDITORIA AVALIA SISTEMA DE REGULAÇÃO DE LEITOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) avaliou o Sistema de Regulação de Leitos, conhecido como Regula RN. O trabalho apontou avanços importantes, como a automação de protocolos, melhorias na gestão hospitalar e maior transparência nas informações disponibilizadas. Apesar dos benefícios, foram identificadas fragilidades que precisam ser corrigidas para garantir a eficácia e a continuidade do sistema. A auditoria de conformidade integra o Plano de Fiscalização Anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e teve como foco avaliar os controles e procedimentos relacionados ao "Regula RN". A ferramenta, considerada essencial para a Administração Pública Estadual, é o principal recurso utilizado na regulação de leitos públicos de UTI no Rio Grande do Norte.

Entre os problemas apontados, destacam-se a ausência de uma política estruturada de segurança da informação, falhas no controle de acessos privilegiados e a falta de planejamento para assegurar a sustentabilidade da plataforma após o encerramento dos contratos atuais. A auditoria também identificou a necessidade de capacitar usuários em práticas de segurança e recomendou o alinhamento do sistema a padrões internacionais, além do fortalecimento da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante disso, a equipe técnica sugeriu que se recomende à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) a adoção de medidas prioritárias, incluindo a formalização de contratos para a operação e manutenção do sistema, a elaboração de um plano de sustentabilidade, o fortalecimento da segurança da informação e a implementação de um plano de transição para preservar a continuidade operacional e a proteção de dados. As sugestões do corpo técnico serão julgadas pelo colegiado da Corte de Contas, a partir da relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves. O Ministério Público de Contas também será chamado a se manifestar no processo.