CORREIOS DECIDEM ENCERRAR SERVIÇOS DO BANCO POSTAL EM MAIS DE 1.800 AGÊNCIAS A PARTIR DE OUTUBRO

Os Correios informaram nesta sexta-feira (29) que os serviços prestados pelo Banco Postal serão encerrados a partir de 11 de outubro em 1.827 agências da estatal em 12 estados.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa dos Correios, os altos custos de manutenção e segurança "os tornam inviáveis". O Banco Postal é uma parceria com o Banco do Brasil que se vale da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos. Em vários municípios chega a ser a única opção de acesso bancário. Atualmente, o serviço é oferecidos em cerca de 6.500 agências dos Correios.

Justificativas

"Com o aumento das decisões judiciais que obrigam a adoção de ações de segurança adicionais às previstas para correspondentes bancários (contratação de vigilantes armados e/ou porta giratória), os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades", afirma a estatal. "Cabe esclarecer que os demais serviços dos Correios continuarão disponíveis nessas unidades", acrescenta.

Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico" desta sexta, o custo mensal nessas agências poderia chegar a R$ 8 milhões e a intenção dos Correios era repassar essas despesas de segurança para o Banco do Brasil, o que o contrato não permitiu. Questionado pelo G1, os Correios responderam que "por se tratar de assunto estratégico", não poderia comentar os valores desse custo. Os Correios informaram ainda que permanece em negociação com o Banco do Brasil para buscar soluções que reduzam o impacto do encerramento dos serviços do Banco Postal. Já o Banco do Brasil informou que busca "encontrar alternativas que permitam a manutenção de parte dos pontos de atendimento". No final de 2016, os Correios fecharam acordo com o Banco do Brasil para manter a parceria por mais 36 meses.

Segundo os Correios, Bahia e Paraná serão os estados com o maior número de encerramentos. Veja lista abaixo:

•AL: 71

•BA: 440

•CE: 205

•GO: 259

•MT: 26

•PE: 23

•PI: 178

•PR: 412

•RN: 183

•RR: 15

•RS: 1

•SP: 14 (interior)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que o fechamento das agências do Banco Postal irá afetar um total de 137.962 benefícios de aposentados e pensionistas, cujo pagamentos terão que migrar para outras agências bancárias. Desse total, 1.231 benefícios terão que ser transferidos para outros municípios.

Leia também: Cresce o número de cidades sem dependências bancárias Os trabalhadores dos Correios estão em greve desde a semana passada. Nesta quinta-feira (28), o ice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve. A decisão derruba a liminar concedida na segunda-feira (25) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Segundo os Correios, os "empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões. Desse total, 65% correspondem a despesas de pessoal. Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização". Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa.

Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado. A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%.

DÍVIDAS DE PAI QUE MORREU NÃO AFETAM HERANÇA RECEBIDA DIRETAMENTE DOS AVÓS

No Direito Sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o patrimônio do genitor morto e, por esse motivo, também não podem ser alcançados por eventuais dívidas deixadas por ele. 

O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar extinta ação monitória que, na ausência de bens deixados pelo pai morto, buscava satisfazer o débito contraído por ele com a herança recebida por seus filhos diretamente da avó. “Esse patrimônio herdado por representação jamais integrou o patrimônio do devedor, de modo que o que se pretende é imputar aos filhos do devedor pré-morto e inadimplente a responsabilização patrimonial por seus débitos, o que absolutamente é inviável no direito brasileiro”, apontou o relator do recurso especial dos herdeiros, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Sucessão por estirpe

Por meio da ação monitória, o credor buscou o pagamento de nota promissória emitida pelo pai dos réus. Segundo o autor, a dívida deveria incidir sobre o valor recebido pelos réus, em representação de seu pai, a título de herança da avó paterna. A ação monitória foi julgada procedente em primeira instância, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Em análise de recurso especial dos herdeiros, o ministro Marco Aurélio Bellizze ressaltou inicialmente que o Direito Sucessório brasileiro adota os sistemas de sucessão por cabeça — quando concorrentes exclusivamente sucessores de uma mesma classe — e de sucessão por estirpe — quando os herdeiros são chamados, por representação, a herdar a proporção devida ao parente pré-morto que tenha deixado sucessores.

Segundo o ministro, a herança por representação tem a finalidade de reparar os danos sofridos pelos filhos em razão da morte de seus pais, viabilizando a convocação legal dos netos, em linha descendente, ou dos sobrinhos, em linha transversal, para participação da herança dos avós ou dos tios. “O patrimônio herdado por representação, contudo, não se perfaz em nome do herdeiro pré-morto, como pode sugerir a literalidade da denominação do instituto. Ao contrário, o herdeiro por representação, embora sujeito à proporcionalidade diversa da participação no acervo hereditário, participa do inventário em nome próprio e, como já acentuado, por expressa convocação legal”, explicou o relator.

Por esse motivo, Bellizze concluiu que não seria possível o credor pretender o pagamento da dívida mediante o alcance do patrimônio transmitido diretamente aos filhos do falecido, sob pena de violação ao artigo 1.792 do Código Civil. “Isso porque a responsabilização patrimonial dos herdeiros é legalmente limitada às forças da herança do devedor e, no caso concreto, é incontroverso que o pai não deixou bens a inventariar”, concluiu o ministro ao extinguir a ação monitória. 

REsp 1.627.110

CUIDADO COM A SAÚDE: RÓTULO DEVE INFORMAR QUE GLÚTEN PODE FAZER MAL À SAÚDE DE CELÍACOS

A informação "contém glúten" nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é necessário advertir o consumidor de forma “ostensiva”de que o produto é prejudicial à saúde dos doentes celíacos. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar embargos de divergência proposto pela Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Campo Grande (MS).  A doença celíaca é uma reação imunológica ao glúten que provoca grave inflamação no intestino. O acórdão embargado da 3ª Turma dizia ser suficiente informar se o produto tem ou não glúten para alertar os consumidores. Já o paradigma da 2ª Turma entendeu que a informação deveria ser complementada com a advertência. 

Para o colegiado de cúpula do STJ, o julgado da 2ª Turma é o mais adequado. Os ministros seguiram voto do relator do caso, ministro Humberto Martins. Segundo o ministro e vice-presidente do tribunal, o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, diz que é direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que os produtos apresentam. Já o artigo 1º da Lei 10.674/2003, conhecida como Lei do Glúten, continua o ministro, estabelece que os alimentos industrializados devem trazer em seu rótulo e bula, conforme o caso, a informação "não contém glúten" ou "contém glúten". Para ele, essa é apenas uma “informação-conteúdo”. "Entretanto, a superveniência da Lei 10.674/2003 não esvazia o comando do artigo 31, caput, do CDC, que determina que o fornecedor de produtos ou serviços deve informar 'sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores', ou seja, a informação-advertência", afirmou. 

Na opinião do ministro, portanto, é necessária a integração entre a Lei do Glúten (lei especial) e o CDC (lei geral), principalmente no caso de fornecimento de alimentos e medicamentos. “No Direito do Consumidor, não é válida a ‘meia informação’ ou a ‘informação incompleta’. Também não é suficiente oferecer a informação, pois é preciso saber transmiti-la, já que mesmo a informação completa e verdadeira pode vir a apresentar deficiência na forma como é exteriorizada ou recebida pelo consumidor”, disse o ministro na decisão. O ministro continua o voto fazendo uma reflexão sobre o direito à informação e a sua relação com a liberdade de escolha do consumidor. Para Martins, a autodeterminação do consumidor depende essencialmente da informação que é transmitida pela indústria e prestadores de serviços, já que é um dos meios de formar a opinião e produzir a tomada de decisão daquele que consome. “Logo, se a informação é adequada, o consumidor age com mais consciência; se a informação é falsa, inexistente, incompleta ou omissa, retira-se-lhe a liberdade de escolha consciente”.

EREsp 1.515.895

Clique aqui para ler o acórdão.

ANEEL ANUNCIA BANDEIRA VERMELHA E TAXA EXTRA DE R$ 3,50 NAS CONTAS DE LUZ EM OUTUBRO

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária de outubro vai passar para vermelha patamar 2, o mais caro previsto, e a taxa extra cobrada nas contas de luz vai subir para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. A informação de que a taxa da bandeira ficaria mais cara foi adiantada mais cedo nesta sexta pelo G1. É a primeira vez desde 2015, quando o sistema de bandeiras foi criado, que a taxa extra de R$ 3,50 é cobrada.

No mês de setembro, vigorou a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta. A cor verde indica que o custo é baixo. A amarela, que ele subiu um pouco. A vermelha, patamar 1, que está alto. E a vermelha, patamar 2, que está muito alto.

Valores das bandeiras tarifárias aprovados pela Aneel para 2017 (Foto: Arte/G1)

Falta de chuvas

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou, em entrevista nesta sexta, que a quantidade de água que chegou aos reservatórios das hidrelétricas em setembro foi a mais baixa para o mês em 86 anos, reflexo da falta de chuvas.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na quinta (28), dado mais recente, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% da capacidade de geração do país, estavam com armazenamento médio de 24,75%. Trata-se do mais baixo nível para este período pelo menos desde 2011.

TJRN: PRIMEIRA TURMA RECURSAL JULGOU MAIS DE 3 MIL PROCESSOS ATÉ SETEMBRO

A Primeira Turma Recursal do Rio Grande do Norte julgou de janeiro a setembro deste ano, 3.076 processos. Tal valor foi alcançado na sessão de ontem, 28 de setembro de 2017, em que foram apreciados 93 processos. A Primeira Turma é integrada pelos Juízes Ana Carolina Maranhão de Melo, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e Valdir Flávio Lobo Maia.

A atual composição da Turma julgou, em 24 sessões, entre a última semana de março e o mês de setembro, 2.554 processos. As Turmas Recursais são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos das decisões dos Juízos do Juizado Especial.

JUIZ INDEFERE PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO RN

Assim, o candidato afirma que participou do teste físico, mas não conseguiu obter aprovação, na medida em que lhe foi negado o direito a realizar o teste em conformidade com sua limitação física, direito que acredita lhe assistir. A Defensoria alega que embora o certame tenha reservado vagas às pessoas com deficiência e a possibilidade de atendimento especial durante a realização da prova objetiva, o Edital de convocação dos candidatos para o teste de aptidão física passou a conter flagrante ilegalidade ao deixar de prever a adaptação do teste de aptidão física e do curso de formação para pessoas com deficiência.

Decisão

Em sua decisão, o juiz Cícero Macedo observa que a ação propõe a discussão sobre o modo pelo qual se garantiria o direito de acesso aos cargos públicos disponibilizados às pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos estabelecidos pela lei, e a compatibilidade de eventuais condições especiais dos candidatos com as funções a serem exercidas pelos que vierem a ser aprovados para provimento dos cargos oferecidos em concursos públicos. 

O julgado considera que a análise do caso deve considerar o estudo das atribuições inerentes ao cargo público a ser preenchido, da relevância dos serviços que serão prestados e da possibilidade do desempenho das funções pelo candidato. “Portanto, é ilegítimo admitir, abstrata e apriorísticamente, que qualquer tipo de deficiência impedirá o exercício das funções inerentes ao cargo de agente penitenciário, a ser preenchido no referido concurso. Mas também não podemos negar que o cargo oferecido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, com atuação direta com apenados do sistema prisional, não poderá ser desempenhado por portadores de limitação física ou psicológica que não disponham das condições necessárias ao pleno desempenho das funções para as quais concorrem”, pondera. Cícero Macedo aponta que o domínio das funções motoras e intelectuais pelo candidato são fatores que o habilitarão para o cumprimento das atribuições do cargo público. 

Daí a possibilidade de os candidatos portadores de necessidades especiais, que se mostrem incapacitados para as atividades típicas do cargo serem excluídos do concurso público. “Neste sentido, não seria admissível que se garantissem condições diferenciadas aos concorrentes, sob pena de se desobedecer ao princípio constitucional da isonomia. Posto que, a demonstração de igualdade de condições entre os concorrentes, em termos de desempenho e possibilidade de cumprir as funções do cargo disputado, é próprio do instrumento concurso público, não se distinguindo pela peculiar condição de um ou outro candidato”.

(Processo nº 0840367-43.2017.8.20.5001 - PJe)

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (28) E OS JOGOS DE HOJE (29)

*CAMPEONATO BRASILEIRO SUB-20 – SEMIFINAL – IDA

Cruzeiro 0 x 0 Atlético PR

*Liga Europa - Fase de Grupos

FC Astana 1 x 1 Slavia Praga

Ath. Bilbao 0 x 1 Zorya

BATE 2 x 4 Arsenal

Köln 0 x 1 Crvena zvezda

Konyaspor 2 x 1 Guimaraes

Lazio 2 x 0 Waregem

Lugano 1 x 2 FCSB

Nice 3 x 0 Vitesse

Östersunds 1 x 0 Hertha

Plzen 3 x 1 H. Beer Sheva

Rosenborg 3 x 1 Vardar

Salzburg 1 x 0 Marseille

Zenit Petersburg 3 x 1 Real Sociedad

AC Milan 3 x 2 Rijeka

AEK 2 x 2 Austria Vienna

Braga 2 x 1 Basaksehir

Everton 2 x 2 Apollon

Lok. Moscow 3 x 0 Zlin

Ludogorets 2 x 1 Hoffenheim

Lyon 1 x 1 Atalanta

M. Tel Aviv 0 x 0 Villarreal

Partizan 2 x 3 Dyn. Kiev

S. Tiraspol 0 x 0 FC Copenhagen

Skenderbeu 1 x 1 Young Boys

*Copa Argentina

Godoy Cruz 2 x 1 Banfield

*JOGOS DE HOJE (29)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie B

19:15 Figueirense x Paraná

20:30 ABC x Goias

20:30 Londrina x CRB

21:30 Juventude x Paysandu

*ESPANHA: LaLiga

16:00 Celta Vigo x Girona

*Liga Alemã

15:30 Schalke x Leverkusen

*ARGENTINA: Superliga

19:05 Defensa y Justicia x Huracan

19:05 Union Santa Fe x Olimpo

21:05 Atl. Tucuman x Belgrano

*FRANÇA: Ligue 1

15:45 Monaco - Montpellier

*FRANÇA: Ligue 2

15:00 AC Ajaccio x Bourg Peronnas

15:00 Auxerre x Sochaux

15:00 Lens x GFC Ajaccio

15:00 Nancy x Chateauroux

15:00 Niort x Quevilly Rouen

15:00 Orleans x Valenciennes

15:00 Paris FC x Nimes

15:00 Tours x Brest

*HOLANDA: Eredivisie

15:00 Twente x Heracles

*INGLATERRA: 2ª Divisão

15:45 QPR x Fulham

*PORTUGAL: Primeira Liga

16:30 Chaves x Tondela 

*OFERECIMENTO

UNIÃO TRANSFERE R$ 873 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB

Estados e municípios podem investir os recursos desde de ontem, quinta-feira, 28

Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

EM PROTESTO CONTRA OS ATRASOS DO SALÁRIOS, SERVIDORES DO RN DELIBERAM PARALISAR ATIVIDADES NO DIA 10 DE OUTUBRO

Os servidores do funcionalismo estadual decidiram que vão paralisar suas atividades no próximo dia 10 de outubro. A deliberação aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) em mais um protesto contra os recorrentes atrasos de salários. A atividade encampada pelo Fórum dos Servidores Estaduais rendeu uma audiência com a chefe do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes, e, de acordo com informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN), o encontro não trouxe novidades.

O Governo do Estado voltou a alegar dificuldades para cumprir a folha de pagamento, embora os representantes do Fórum tenham apontado que a arrecadação mensal do Executivo é de R$ 800 milhões enquanto a folha de pagamento é da ordem de R$ 400 milhões. Ficou acertado que a chefe do gabinete tentará agendar uma audiência entre o Fórum e o governador Robinson Faria.

JOESLEY: ‘SE TEM BATOM NA CUECA, FAZ A P… DA DELAÇÃO’

No segundo áudio recuperado pela Polícia Federal, obtido por VEJA, o empresário-delator Joesley Batista conversa com um interlocutor chamado “Gabriel”, supostamente o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), e relata os fatores que um criminoso deve sopesar para decidir fechar um acordo de delação premiada. Ao interlocutor, Joesley diz ter aconselhado um amigo enrolado com práticas ilícitas e expõe seu raciocínio: “Ô, meu, é a coisa mais simples do mundo, porque se você tem problema e o problema é, como se diz, batom na cueca, ô, meu, corre lá e faz a porra dessa delação”.

Os explosivos áudios de Joesley Batista foram peça-chave para embasar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB), mas a sonegação de outras conversas gravadas também levaram o então procurador-geral Rodrigo Janot a pedir a rescisão do acordo de delação do executivo e do diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud. Hoje os dois estão presos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

OUÇA AQUI essa conversa.

Ao longo de 38 minutos de conversa, Joesley Batista e seu interlocutor avaliam o que consideram como estragos da lei das organizações criminosas, segundo eles pensada para combater facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e não atuações ilícitas praticadas por políticos, e analisam como parte da classe política, assolada por denúncias de corrupção, passou a aderir à delação premiada. Na conversa, Joesley também detalha como montou uma espécie de estratégia de sobrevida, corrompendo o procurador Ângelo Goulart Villela, e relata como detalhava ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) as tratativas que mantinha com o Ministério Público sobre o acordo de leniência do grupo J&F.

HOMEM É MORTO AO TENTAR FUGIR DE ASSALTO EM CAICÓ/RN

Um vendedor de veículos foi morto na noite desta quinta-feira (28) após reagir a uma tentativa de assalto em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. Segundo a Polícia Militar, Francisco Marcelino, conhecido por CIGANO, de 59 anos, tentou correr ao perceber a chegada dos assaltantes, mas acabou baleado e morreu antes de o socorro médico chegar.

Ainda de acordo com a PM, Francisco Marcelino estava voltando de um evento na Ilha de Sant'Ana, onde teria trabalhado. Ele estava a caminho de casa quando dois bandidos se aproximaram da moto dele e, também em uma motocicleta, anunciaram o assalto. Isso foi no bairro de Boa Passagem. CIGANO desceu do veículo, mas tentou fugir. Assim que começou a correr, os assaltantes atiraram.

A polícia informou também que Francisco tinha com ele uma certa quantia em dinheiro, que seria referente à venda de uma moto que ele tinha feito mais cedo, na concessionária de veículos em que ele trabalhava. Os assaltantes não chegaram a levar nada dele. A polícia fez busca pela região, mas nenhum suspeito foi localizado.

CUIDADO COM A SAÚDE: A CADA 40 SEGUNDOS, UMA PESSOA MORRE VÍTIMA DE DOENÇA CARDIOVASCULAR NO BRASIL

Em todo o mundo, cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças cardiovasculares, a cada ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a situação não é diferente. A média anual chega a 350 mil, o que corresponde a uma vida perdida a cada 40 segundos; a duas vezes mais que todas as mortes decorrentes de câncer e seis vezes mais que as provocadas por todas as infecções no país. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram 240 mil mortes por problemas cardíacos. Para alertar a sociedade, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) promove nesta sexta-feira, 29, Dia Mundial do Coração, a campanha Movidos pelo coração.

O objetivo da campanha é convencer a população a adotar medidas preventivas. Atividades em algumas cidades e ações na Internet promoverão essa sensibilização, que pode ser definitiva na vida de muitas pessoas. Isso porque, segundo o presidente da SBC, Marcus Bolivar Malachias, “a metade dessas mortes poderia ser evitada ou postergada por muitos anos com prevenção e cuidado”.

Praticar atividades físicas; ter uma alimentação balanceada; controlar o colesterol, a pressão arterial e o diabetes; evitar fumar; consumir moderadamente álcool e sal e usar corretamente a medicação indicada pelo médico, quando for o caso, são exemplos do que deve ser feito para evitar doenças arteriais coronárias, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outros problemas. Embora as doenças e também as formas de combatê-las sejam conhecidas da comunidade médica e mesmo da população em geral, o Brasil tem vivenciado a ocorrência precoce desses problemas. Metade dos infartos fatais, que deveriam atingir sobretudo idosos, ocorre, atualmente, em pessoas com menos de 60 anos.

O número de atingidos com menos de 40 também tem crescido, segundo a SBC. Uma das explicações para esses fatores é que “o brasileiro não se trata”, sentencia Marcus Bolivar Malachias. Ele aponta que 80% dos hipertensos sabem que devem se cuidar, mas não adotam reeducação alimentar ou atividades físicas. Muitos também não tomam os remédios indicados para o tratamento, inclusive porque esse tipo de doença não costuma ser sintomática. Caso tudo isso fosse feito, a pessoa hipertensa poderia ter mais 16,5 anos de expectativa de vida. “Nosso maior desafio é diminuir o hiato entre a ciência, os conhecimentos e as tecnologias e a sua aplicatividade, por isso é importante fazer com que as pessoas se conscientizem, porque a saúde começa com o autocuidado”, afirma. De acordo com Malachias, o Brasil possui um número alto de cardiologistas, 14 mil, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O sistema de saúde do país também possibilita o cuidado, apesar das dificuldades que podem ser encontradas para se obter assistência médica especializada. “Hoje, nós demandamos muita consulta com pouca resolutividade, porque após a consulta o tratamento deve continuar”, explica.

Além disso, o estresse tem se tornado um fator de risco recorrente, inclusive entre os jovens. A alta liberação de hormônios como a adrenalina e cortisol provocam instabilidade e elevam a pressão sanguínea e os batimentos cardíacos, podendo provocar infarto ou AVC. Para combatê-lo, a SBC indica algumas pequenas práticas, como se alimentar melhor, praticar atividades físicas, dormir melhor e até rir mais. Em caso desse estado de tensão ocorrer com frequência, é importante buscar ajuda para saber se pessoa está sofrendo de algum distúrbio de ansiedade.

Alimentação equilibrada

A obesidade é outro fator de risco que pode ser enfrentado. Hoje, cerca de 50% da população brasileira tem sobrepeso. O crescimento do problema tem acompanhado as mudanças nos hábitos alimentares, como a proliferação de fast foods. De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira, os pratos tradicionais das diferentes regiões do país são aliados no combate à obesidade e outras doenças, pois são baseados em alimentos frescos produzidos nas proximidades dos locais de consumo, e diversificados, o que garante o necessário balanceamento alimentar.

Por isso, o presidente da SBC defende que é preciso estimular e garantir condições para que as pessoas possam comer alimentos in natura de forma mais barata e que elas tenham informações, como a procedência dos produtos. Ele também alerta a população para que não mude seus hábitos para seguir qualquer informação disponibilizada, por exemplo, em redes sociais. Nelas é possível encontrar notícias diversas que propõem, por exemplo, consumo excessivo de ovo ou gordura como supostas descobertas do mundo científico. “O melhor a fazer é seguir a natureza, que é equilibrada. Não existe alimento bom ou ruim A moderação é o que faz bem”, conclui.