SINSP/RN: GOVERNO NÃO TEM PREVISÃO DE QUANDO VAI PAGAR MAIS DE R$ 725 MILHÕES EM SALÁRIOS ATRASADOS

O Governo do Rio Grande do Norte não tem nenhuma previsão de quando deve quitar a dívida dos salários atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. A dívida é de R$ 725.300.891,87 e corresponde aos salários de dezembro e décimo terceiro de 2018, além de parte dos salários de novembro do mesmo ano. Na semana passada, o Fórum dos Servidores esteve reunido com o governador em exercício do RN, Antenor Roberto, e a equipe de secretários do executivo estadual. Mais uma vez, nenhuma proposta foi feita e nenhuma expectativa sobre os pagamentos foi dada.

Fátima Bezerra iniciou sua gestão prometendo esforços na busca de recursos extras para pagar a dívida. Onze meses depois, o governo segue sem qualquer calendário definido sobre o pagamento dos atrasados e os trabalhadores seguem acumulando dívidas.

Entenda o retrospecto das promessas: Em janeiro, o discurso da governadora Fátima Bezerra era de que a antecipação dos royalties do petróleo dos próximos 04 anos (2019, 2020, 2021 e 2022), uma arrecadação de R$ 500 milhões, seria usada para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários em aberto. Agora, o executivo estadual estuda um empréstimo, usando royalties do petróleo e gás como garantia, de R$ 180 milhões.

A receita extra proveniente da cessão onerosa do pré-sal. De acordo com a previsão estadual, a cota será de R$ 160 milhões e contribuirá para os pagamentos. Em outro plano para quitação de dívidas, o governo diz esperar obter recursos financeiros do Governo Federal através do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). A expectativa é de que o governo potiguar consiga R$ 1,1 bilhão em ajuda financeira. Em diversas entrevistas, a governadora Fátima Bezerra garantiu o pagamento dos atrasados até dezembro. Agora, os servidores públicos esperam ações concretas, como a elaboração de um calendário com prazos para quitação dessas dívidas. É preciso que os servidores públicos e toda a sociedade se mobilize para cobrar do Estado o direito a receber com urgência as três folhas de salário ainda em atraso. O servidor público não aguenta mais só promessas.

*Novembro 2018:

Quantidade e Valor

Ativos: 996
valor: R$ 12.859.003,01
Inativos: 6.611
valor: R$ 58.085.626,46
Pensionistas: 1.544
valor: R$ 17.925.566,71

Total: R$ 88.880.196,18

*Dezembro 2018:

Quantidade e Valor

Ativos: 30.440
valor: R$ 107.468. 301,36
Inativos: 42.620
valor: R$ 165.976.002,07
Pensionistas: 10.862
valor: R$ 38.870.073,67

Total: R$ 312.314.377,10

*Dezembro 2018 - 13º

Quantidade e Valor

Ativos: 28.472
valor: R$ 105.916.306,67
Inativos: 42.463
valor: R$ 176.557.857,34
Pensionistas: 10.797
valor: R$ 41.632.154,58

Total: R$ 324.106.318,59

FONTE: SINSP/RN

HOMEM MORRE APÓS SOFRER DESCARGA ELÉTRICA EM FAZENDA DE SÃO FERNANDO/RN

RONALDO DE ROCHA morreu por volta das 10h30min da manhã de terça-feira, 26 novembro, após sofrer uma descarga elétrica na Fazenda Veneza, localizada na zona Rural da cidade de São Fernando/RN.

Segundo o irmão da vítima, RONALDO foi tirar uma bomba de dentro d’água quando sofreu um choque elétrico, não resistiu e veio a óbito. Ele contou que não estava na fazenda na hora do fato, mas ao chegar em casa encontrou seu pai passando mal, e soube a notícia que seu irmão RONALDO havia sofrido um choque quando foi ligar a bomba dentro d’água. Ele chegou a socorrer o irmão até a cidade de São Fernando, mas infelizmente, RONALDO já havia falecido.

FONTE: CRN

GOVERNADORA ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM EMPRESA CHINESA

Empresa General Nuclear e Power Corporation (CGN) quer investir no RN (Foto: divulgação)/Bruno Barreto

Em seu segundo dia de atividades na China, em Pequim, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quarta-feira (27), um protocolo de intenções com a diretoria da China General Nuclear e Power Corporation (CGN). O documento aponta a decisão da empresa em expandir seus investimentos em geração de energia no Rio Grande do Norte. “Após a missão na Europa, que fui em busca de novos investimentos para o nosso querido Rio Grande do Norte, trago, hoje, uma excelente notícia. Assino, aqui na sede da CGN, com o vice-presidente da empresa, Jiang Nan, este protocolo de intenções, que manifesta o desejo de ampliar os investimentos no estado nas áreas de energia solar, eólica e de gás”, disse a Governadora.

As tratativas para concretização dessa ação tiveram início no segundo semestre deste ano, quando a governadora e sua equipe receberam representantes da CGN.” Eles também estudam a possibilidade de instalar uma fábrica para produção de equipamentos na área de energia”, complementou Fátima. O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, que acompanha a governadora na agenda, reforçou a importância social e econômica do compromisso firmado pela empresa. “A CGN é uma gigante chinesa no mercado solar e eólico. Já está no Brasil há 10 anos, inclusive com projetos no RN. Agora, eles se comprometem em ampliar os investimentos no estado e estamos batalhando também para trazer uma fábrica de painéis solares e componentes, o que irá gerar ainda mais empregos para a população”, acrescentou.

A CGN adquiriu neste ano dois campos de produção de energia eólica no RN, nos municípios de João Câmara e Parazinho – Eurus II e Renascença V – implantados pela Atlantic Energias Renováveis, empresa com atuação também no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, incorporada pelos chineses e já tem três novos projetos, para os municípios de Santana do Matos, Rio do Fogo e Pedro Avelino, para geração de 600 megawatts. A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda internacional até o início de dezembro, onde participa do Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional da iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”, que acontece nas cidades de Pequim e Lisboa, respectivamente.

PETROBRAS ELEVA EM 4% PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIAS

A Petrobras elevou o preço da gasolina nas refinarias em cerca de 4% nesta quarta-feira (27), na segunda alta em pouco mais de uma semana, em meio à valorização do dólar em relação ao real. Com a alta, o combustível atingiu cerca de R$ 1,91 por litro, segundo informou a petroleira estatal em seu site. O diesel, em contrapartida, foi mantido estável.  O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de biocombustíveis e impostos. 

O último reajuste tinha sido feito no dia 19, quando o preço da gasolina foi elevado em 2,8%, após mais de 50 dias sem alterações no preço. Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,63%, a R$ 4,2394, renovando máxima nominal. Com a disparada dos últimos dias, a moeda dos EUA acumula alta de 5,73% ante o real na parcial do mês. No ano, o avanço é de 9,43% frente ao real.

Preços nos postos

Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos no país na semana terminada no dia 23 de novembro ficou em R$ 4,413, alta de 0,14% frente à semana anterior (R$ 4,407). Já o preço do diesel ficou praticamente estável, em R$ 3,710 na média, ante R$ 3,715 na semana anterior. No acumulado no ano, a gasolina acumula avanço de 1,59% e, o diesel, alta de 7,5%, segundo a ANP.

FONTE: G1

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN FORMA MAIS 252 SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR EM NATAL

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26,a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado.Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos. O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O curso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos. O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. “Vocês estarão nas ruas para garantir a segurança da população. 

Estão todos de parabéns e preparados para exercerem as novas funções”, afirmou o governador que destacou o empenho da administração na valorização da segurança pública e dos seus profissionais. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. “É um grande reforço para o atendimento público de saúde. O Hospital vai realizar 400 cirurgias por mês melhorando o atendimento a toda a população”, afirmou. O governador ainda se referiu ao trabalho integrado entre todos os órgãos estaduais de segurança. “O Governo faz segurança de forma integrada e se relaciona com toda a sociedade através do Conselho Estadual de Segurança Pública que tem representantes da administração estadual, dos órgãos de segurança, poderes judiciário e legislativo, ministérios público estadual e federal, representações civis. E temos conseguido reduzir os índices de violência”, registrou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão. “A sociedade confia em cada um de nós da PM.Temos que retribuir isso. Vocês estão prontos, treinados e capacitados para intervir na resolução de conflitos.” A solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal contou também com a presença do deputado estadual coronel Azevedo; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte; ex-comandante da PM, coronel Angelo Mário; tenente coronel Arthur Emílio, sub-diretor de Ensino da PM; tenente coronel Vilela, comandante do CFAPM; coronel Demócrito, sub-diretor de Saúde da PM; coronel Spinolla, diretor de finanças da PM e o subtenente Eliabe Marques, padrinho da turma.

TOUROS/RN: PROFESSOR É ENCONTRADO MORTO COM MARCAS DE TIROS EM CARNAUBINHA

O corpo de um homem foi encontrado sem vida na manhã desta terça-feira (26/11) por populares na praia de Carnaubinha, município de Touros.

A vítima segundo informações foi identificada como Jordinaldo que era professor de uma escola pública em Touros. A Polícia Militar foi acionada para isolar o local e em seguida o ITEP para remover o corpo. Segundo populares na madrugada foram ouvidos disparos de arma de fogo local. 

Fonte e Foto: Touros Urgente

JUSTIÇA SUSPENDE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE AMARO SALES NA FIERN

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Natal, Manoel Medeiros, suspendeu em decisão liminar a prorrogação do mandato do presidente da FIERN, Amaro Sales, nesta terça-feira, 26. Foi atendido pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.

O juiz determinou que a diretoria atual ainda continue até a futura deliberação. Não foi atendido o pedido de nomeação de uma junta governativa, até decisão do mérito. A atual diretoria será mantida para não haver ruptura administrativa.

FONTE: Justiça Potiguar

STF CONFIRMA DECISÃO DO TCE/RN QUE IMPEDE VINCULAÇÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que havia afastado os efeitos do acordão da corte de contas. Em procedimento de controle externo (Proc. 1366/2018-TC), o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente com efeito cascata sobre as vantagens pessoais que têm o vencimento básico como base de cálculo, em desrespeito às normas estaduais e à Constituição Federal. 

Ocorre que, em análise de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte, o TJ-RN entendeu que o tribunal de contas, por não ser órgão jurisdicional, não poderia exercer controle de constitucionalidade e negar aplicação a uma norma estadual. No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado, pois reduz a sua prerrogativa de exercer o controle externo dos recursos públicos, além de permitir a indexação indevida dos vencimentos ao salário mínimo. A continuidade do pagamento representaria dano anual superior a R$ 8,4 milhões.

Jurisprudência pacífica

Segundo o ministro Dias Toffoli, embora não tenham competência jurisdicional, uma exceção autoriza que os tribunais de contas afastem a aplicação de ato normativo ou lei com fundamento em sua inconstitucionalidade: a existência de jurisprudência pacificada do Supremo acerca do tema. No caso dos autos, a jurisprudência consolidada é que a garantia ao salário mínimo se refere ao total da remuneração do servidor, “incorrendo em inconstitucionalidade material o dispositivo que vincula tal garantia ao vencimento básico”.

O presidente do STF destacou que este entendimento sobre o cálculo da remuneração para que não fique abaixo do salário mínimo consta da Súmula Vinculante (SV) 16, de observância obrigatória não apenas pelos demais órgãos do Poder Judiciário, mas também pela administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

O ministro destacou, também, a possibilidade de grave repercussão sobre a economia pública caso a remuneração continue a ser paga de forma indevida. Lembrou ainda que a execução da decisão do TJ-RN resultaria no pagamento de verbas de natureza alimentar por força de ordem judicial, o que afastaria a restituição aos cofres públicos.

CORPO É ENCONTRADO EM AÇUDE DE MACAÍBA/RN

Corpo foi encontrado boiando no açude do Vilar, em Macaíba — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

Um corpo foi encontrado na manhã desta terça-feira (26) em um açude localizado às margens da BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

Após uma denúncia, policiais militares foram ao local e encontraram o corpo de um homem boiando no açude do Vilar. De acordo com os policiais, ainda não é possível dizer se o homem morreu afogado ou se foi morto e jogado no açude. O Corpo de Bombeiros foi acionado e retirou o corpo do açude que foi levado para perícia no Itep.

EDUCAÇÃO/BRASIL: INEP DIVULGA GABARITOS PRELIMINARES DO ENADE

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, hoje (26), na internet, os gabaritos preliminares das questões objetivas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Também foram divulgados os 29 cadernos de provas das graduações avaliadas na edição deste ano. O Enade foi aplicado no domingo (24) a estudantes concluintes de cursos de graduação. Ao todo, participaram 390.365 estudantes, que fizeram as provas em 1.063 municípios de todo o país. A divulgação do gabarito estava prevista para amanhã (27), de acordo com o Inep, mas foi antecipada.

Nesta edição, o exame avaliou os cursos de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Os estudantes responderam a dez questões de formação geral, comuns aos cursos de todas as áreas, sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha; e a 30 questões referentes a componentes específicos de cada área, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha. O gabarito preliminar divulgado é apenas das questões objetivas da avaliação. O padrão de resposta para as questões discursivas e os gabaritos definitivos serão divulgados no início de 2020.

As manifestações contrárias aos gabaritos publicados podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico bnienade@inep.gov.br até 25 de janeiro de 2020.

SEMARH/RN INICIA ETAPA DE SUPRESSÃO VEGETAL NO ENTORNO DA BARRAGEM DE OITICICA

A construção da Barragem de Oiticica chegou à fase conhecida como “Supressão Vegetal”. Nesta etapa é feita a retirada do material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada, visando garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Para minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente durante esta fase, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizou um trabalho integrado que atuou em várias frentes, dentre elas a de orientar a população local por meio de uma campanha educativa.

O dia “D” da campanha aconteceu na última quinta-feira (21), na comunidade de Barra de Santana, localizada no município de Jucurutu. Após um mês de intensa mobilização na região, a coordenadoria de infraestrutura (Coinfra) esteve presente na cidade para fechar o ciclo de reuniões que buscou preparar a população e tirar todas as dúvidas relacionadas à etapa da supressão vegetal. Somaram-se às apresentações do dia “D” os parceiros do Centro de Toxicologia do RN (Ceatox/Sesap), da Defesa Civil do Estado (Sesed) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Cada entidade enfatizou temas ligados à sua área de atuação. Como fruto desse trabalho em conjunto, a Semarh organizou um material de apoio à Campanha, uma espécie de cartilha educativa, que traz informações úteis que vão desde o que fazer em caso de se encontrar animais silvestres nas residências até como agir com relação às queimadas, caça e transporte de lenhas.

O material encontra-se disponível aqui: Cartilha Educativa (link)

A Obra

A Barragem Oiticica está inserida na região do semiárido brasileiro, uma das regiões mais secas e pobres do país, muito susceptível a estiagens prolongadas e processos de desertificação acentuados. Sua construção tem como objetivo primordial regularizar o curso do Rio Piranhas, bem como passar a integrar o complexo de obras da Integração do São Francisco, proporcionando o desenvolvimento sócio econômico através de uma melhor gestão dos recursos hídricos com a melhoria das condições de abastecimento de água da região central potiguar.

Responsabilidade Ambiental

Os estudos realizados apontaram a melhor maneira de realizar a supressão vegetal, diminuindo os possíveis impactos ao meio ambiente através da delimitação de áreas que precisam ser protegidas:

• Área de Preservação Permanente (APP) – Constituída por uma faixa de vegetação nativa de 100 metros de largura ao redor do lago formado, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, assim garantindo a proteção e qualidade da água que será destinada ao abastecimento público.

• Sítios Arqueológicos – Visando garantir a preservação do patrimônio cultural e histórico até a realização do resgate arqueológico.

• Corredores de Escape – Serão formadas temporariamente faixas contínuas de vegetação a cada 1000 metros para facilitar a fuga dos animais até as áreas protegidas da APP.

Salvamento da Fauna

Visando garantir a sobrevivência dos animais durante a supressão vegetal será executado o Programa de Afugentamento, Salvamento e Resgate da Fauna na área da bacia hidráulica. Atuarão profissionais capacitados nas frentes de obras com objetivo de resgatar os animais e destiná-los às áreas seguras, diminuindo o risco de acidentes às espécies da região. Os animais também serão afugentados para os corredores ecológicos podendo migrar naturalmente até a Área de Preservação Permanente.

MORRE O ADVOGADO POTIGUAR EDUARDO SEABRA FAGUNDES, EX-PRESIDENTE DA OAB

le presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Seabra Fagundes, faleceu nesta segunda-feira, 25, aos 83 anos, na cidade do Rio de Janeiro. Ele presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil manifestou profundo pesar pelo falecimento de Eduardo Seabra. O presidente nacional da instituição, Felipe Santa Cruz, decretou luto oficial de três dias. “A memória de Fagundes permanecerá viva e seu legado continuará encantando a jovem advocacia brasileira em busca da Justiça”, diz a nota.

Nascido em Natal, em 7 de maio de 1936, o advogado e filho do jurista Miguel Seabra Fagundes também foi procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, de 1983 a 1986. Advogado atuante, Eduardo Seabra Fagundes nunca abandonou a militância pelas liberdades democráticas e pelos direitos humanos. Ele deixa duas filhas, a médica Simone Seabra Fagundes e a psicóloga Sandra Seabra Fagundes, e a esposa Marta Ayres da Cruz Athayde. A família não informou a causa da morte. O velório acontecerá na terça-feira, dia 26, entre 8 h e 11 h, na sala 4 do Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro.

QUARTA-FEIRA 27 É DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO FUNDEB PERMANENTE

O  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento   da  Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem  validade  até  31  de dezembro de 2020. Se o Congresso Nacional não aprovar o novo FUNDEB, milhares de municípios e os estados, terão enormes dificuldades de pagar salários de professores/as e manter em funcionamento minimamente as suas escolas.

Nesta quarta-feira 27, ocorrerão ações em todo o Brasil em defesa do FUNDEB como política pública permanente e com mais recursos.

FINANÇAS/RN: SECRETÁRIO GARANTE QUE ESTADO VAI PAGAR 13º SALÁRIO DE 2019 AINDA ESTE ANO E CALENDÁRIO PARA 2020

Secretário de Planejamento e Finanças do Governo do Estado, Aldemir Freire/ José Aldenir – AGORA RN

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, garantiu nesta segunda-feira, 25, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar ainda este ano o 13º salário de 2019 dos seus servidores. De acordo com o secretário, o pagamento será feito com receitas correntes e com receitas extraordinárias que o Estado espera obter. Segundo Aldemir Freire, com o pagamento do 13º, o ano de 2019 termina com “avanços significativos” para o funcionalismo estadual. “Assim que assumimos, nós dissemos que era preciso antes de mais nada estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E hoje nós estamos fazendo isso. Hoje temos praticamente um calendário de pagamentos dos servidores”, afirmou o secretário, durante entrevista a uma rádio local.

O titular da Secretaria de Planejamento e Finanças comparou o momento atual ao mesmo período do ano passado. Nessa época, em 2018, servidores ainda estavam recebendo a folha de outubro, sem previsão de novembro, dezembro e 13º salário – folhas que não foram pagas integralmente até hoje. “Se antes os servidores não tinham a menor ideia de quando iam receber o salário do mês, hoje estamos garantindo uma data na qual ele recebe. E, provavelmente em 2020, vamos anunciar um calendário para o ano inteiro”, afirmou Aldemir Freire. “Em 2019, nós garantimos o pagamento integral das 13 folhas. Para alguns servidores, aliás, vamos pagar 14 folhas, já que pagamos o 13º de 2017. E ainda queremos avançar sobre alguma parcela do passivo. Ou seja, para alguns servidores, poderemos pagar 15 folhas. O ano de 2019 foi muito mais significativo, estável e previsível para os servidores, e eles receberam um volume maior de recursos que em 2018”, ressaltou Aldemir.

Se conseguir pagar o 13º salário ainda este ano, a gestão da governadora Fátima Bezerra vai terminar o primeiro ano de administração com todas as folhas de 2019 pagas em dia. Desde que esta gestão assumiu, o pagamento tem sido dividido em duas etapas. Na primeira, no dia 15 de cada mês, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 4 mil e os que trabalham na segurança pública. Nesta data, também é paga uma parcela do salário para quem ganha acima da faixa salarial definida. No último dia útil do mês, por fim, recebem todos os demais servidores. A quitação dos salários atrasados, porém, segue indefinida. O governo diz que aguarda receitas extraordinárias para pagar as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, herdadas do governo passado. A atual gestão também assumiu como dívida parte do 13º salário de 2017, mas já conseguiu quitar o débito junto aos servidores.

Entre as receitas extraordinárias que o governo espera receber, está a fatia que cabe ao RN do bônus de assinatura proveniente do megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, algo em torno de R$ 160 milhões. Apesar de afirmar que o Estado pretende usar esse recurso para pagar o 13º salário ainda este ano, o próprio Aldemir Freire afirmou que o recurso só será creditado para o Estado em 30 de dezembro. “A gente está meio incomodado porque é o último dia bancário do ano e uma segunda-feira. Dias 31 de dezembro e 1º de janeiro são feriados bancários. Mas temos esses R$ 160 milhões”, afirmou o secretário, acrescentando que o Estado vai realizar, no dia 5 de dezembro, um pregão no qual espera obter empréstimo de R$ 180 milhões, dando como garantia royalties de petróleo e gás do período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022. “Continuamos em um esforço grande, diário, de obtenção de receitas extraordinárias. As nossas receitas correntes são suficientes para a gente dar estabilidade e pagamento regular de servidores e fornecedores. É o que a nossa receita mensal nos permite”, completou, reforçando que o pagamento dos atrasados defende de verbas extras.

FORNECEDORES
Segundo Aldemir Freire, além dos servidores, os fornecedores do Estado também tiveram um 2019 melhor do que 2018. De acordo com o secretário, o Estado já pagou, de janeiro a outubro deste ano, aproximadamente R$ 400 milhões para essas empresas. É quase tudo o que o governo pagou no ano passado inteiro, quando foram creditados R$ 490 milhões para fornecedores.
“A expectativa é que sejam pagos R$ 120 milhões a mais no ano inteiro, com distribuição mais equitativa. Vamos dar um volume maior de recursos para servidores e fornecedores e estamos distribuindo melhor esses recursos ao longo do ano”, finalizou.

ÁGUA MINERAL TERÁ REAJUSTE DE 10% NO RIO GRANDE DO NORTE EM DEZEMBRO

O reajuste passa a valer a partir da segunda-feira, 2/DE FATO

O Sindicato de Bebidas e Águas Minerais do Rio Grande do Norte (Sicramirn) divulgou que o preço da água mineral natural terá reajuste de 10% em todo o estado. O reajuste passa a valer a partir da segunda-feira, 2. Com o aumento, o valor do garrafão de 20 litros deve ir a R$ 5,50 e R$ 7,70. Atualmente, o preço varia entre R$ 5 e R$ 7. De acordo com o Sicramirn, há dois anos o produto não sofre aumento.

Há dois anos sem aumento do produto, os empresários da cadeia produtiva da água mineral alegam que não estão conseguindo absorver a subida dos salários dos funcionários e dos insumos, como energia elétrica, rótulos, tampas e lacres. Em estados vizinhos o consumidor paga pelo garrafão valores bem mais elevados. Na Paraíba, por exemplo, o produto chega a custar R$ 10, e no Sudeste, em estados como São Paulo, o consumidor paga até R$ 18,00. Mais da metade da população potiguar consome água mineral natural em suas residências e em estabelecimentos comerciais.

DESEMBARGADOR SUSPENDE EFEITOS DO PROEDI EM NATAL; FIERN IRÁ RECORRER

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) emitiu nota nesta segunda-feira lamentando a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN, que acatou parcialmente o pedido da Prefeitura do Natal contra o Proedi. A decisão suspende os efeitos do Proedi em relação a Natal e não se estende aos demais municípios do RN.

Leia a íntegra da nota:

Recebemos a preocupante notícia de que o PROEDI foi suspenso temporariamente, através de decisão judicial, no Município de Natal. Lamentamos.

Evidentemente que a decisão judicial deve ser respeitada, mas pode ser revista, o que será requerido no momento oportuno. Vamos, inclusive, adotar as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos. Aliás, somente em Natal, aproximadamente, são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

A FIERN, solidária às empresas e aos trabalhadores da indústria potiguar, continuará a acompanhar o assunto com o mais apurado interesse e adotará, em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do PROEDI e da manutenção do parque industrial potiguar.

 Amaro Sales de Araújo
Presidente – Sistema FIERN

Fonte: Portal Grande Ponto

PROMETIDOS PARA PAGAR ATRASADOS, EXTRAS DEVEM SOMAR R$ 900 MILHÕES EM 2019 NO RN

O Governo Fátima Bezerra (PT) está prestes a completar 11 meses e, até agora, ainda não tem previsão de pagar os salários atrasados deixados pela gestão Robinson Faria (PSD). Apesar da promessa de utilizar recursos extras para isso, a administração petista já adiantou a representantes de servidores que, no máximo, conseguirá pagar uma folha atrasada em dezembro. Mas, caso se confirme o empréstimo de R$ 180 milhões que terão a garantia de pagamento por meio dos royallties, o Governo potiguar terá recebido em 2019 impressionantes R$ 900 milhões de recursos extras, nenhum deles destinado a pagar folhas passadas.  A conta foi feita pelo ex-vice-governador Fábio Dantas (SDD). "Enquanto a governadora faz excursão turística com dinheiro do estado, o nosso povo sofre pela ausência do básico, nas unidades de saúde administradas pessimamente pelo seu Governo. 

A mesma com discurso demagógico prometeu que  recursos extras seriam usados para pagar os atrasados, porém a realidade faz ela apenas cobrir o rombo da sua própria folha", disse o ex-gestor. Fábio afirma que Fátima acumulou R$ 120 milhões equivalentes a parcelas de R$ 20 milhões de empréstimos que deixaram de ser pagas no atual governo. Outros R$ 50 milhões oriundos dos fundos; mais R$ 160 milhões que chegarão ao RN por meio da cessão onerosa do pré-sal; e R$ 70 milhões acumulados com a mudança do Proedi. Há ainda R$ 120 milhões pela negociação da conta única com o Banco do Brasil; e R$ 200 milhões equivalente ao aumento da arrecadação. 

Somente nesta conta já se atinge o montante de R$ 720 milhões. Caso se confirme a operação de crédito de R$ 180 milhões anunciada para o próximo dia 5 de dezembro, serão impressionantes R$ 900 milhões.  "Nada para salários atrasados apenas pra pagar o rombo da própria folha, por não ter tomado medidas no início da gestão. Enquanto isso os cargos comissionados e o salário da governadora são os únicos em dia. E o RN com Saúde sucateada, estradas esburacadas, folha atrasadas, nada de investimento e uma execução orçamentária de 2019, cheia de pedalada fiscal", disse Fábio Dantas.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

FAPERN: DIVULGADO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), divulgou nesta segunda-feira (25) o resultado da Etapa I do processo seletivo simplificado para seleção de 38 pesquisadores-bolsistas. 

A relação com o nome dos aprovados pode ser acessada por meio do link abaixo:

EDITAL FAPERN/SEAD Nº 004/2019 - Resultado da Etapa I (análise do projeto de pesquisa)

Os candidatos aprovados na Etapa I estão automaticamente selecionados para a Etapa II, referente à entrevista presencial, que acontece na próxima quarta (27) e quinta-feira (28), na sede da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O intuito da entrevista – que terá por avaliação a coerência entre o currículo, documentos apresentados, bem como a desenvoltura do candidato diante do que lhe for questionado – é avaliar se o perfil do candidato está adequado à atuação na área para a qual se inscreveu. Após a fase das entrevistas, a Comissão Julgadora fará a avaliação curricular dos candidatos, que caracteriza a Etapa III do processo seletivo. A fase III tem caráter classificatório.

As vagas são para profissionais formados nas áreas de: Administração (07 vagas); Arquitetura (01 vaga); Ciências Contábeis (01 vaga); Direito (14 vagas); Engenharia Civil (01 vaga); Pedagogia (01 vaga); e Tecnologia da Informação (13 vagas). O valor de remuneração das bolsas de pesquisa é de R$2.000,00 para os candidatos selecionados.Conforme cronograma do edital, o resultado das Etapa II e III está previsto para ser divulgado no dia 05 de dezembro. Após prazo estabelecido para interposição de recursos, o resultado final, com a convocação dos candidatos classificados, será publicado no dia 09 de dezembro, tanto nos sites da EGRN e Fapern, quanto no Diário Oficial do Estado.

EDITAL FAPERN/SEAD Nº 004/2019 - Resultado da Etapa I (análise do projeto de pesquisa)

Cronograma de Execução do Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO	DATA
Publicação do Edital Nº 003/2019	24/10/2019
Publicação do Edital Nº 004/2019	08/11/2019
Inscrições e entrega da documentação requerida	24/10/2019 a 18/11/2019
Divulgação do resultado da Etapa I - eliminatória	25/11/2019
Realização da Etapa II – Entrevistas presenciais - eliminatória	27 a 29/11/2019
Realização da Etapa III – Análise curricular - classificatória	02 a 04/12/2019
Divulgação do Resultado das Etapas II e III e Média Final, com classificação	05/12/2019
Prazo para recurso	06/12/2019 Até 15h
Divulgação do Resultado Final (pós-recursos) e Convocação dos classificados dentro do número de vagas	09/12/2019
Assinatura do Termo de Compromisso dos bolsistas aprovados	A partir de 10/12/2019

FIES: TERMINA DIA 30 DE NOVEMBRO PRAZO DE RENOVAÇÃO PARA CONTRATOS FEITOS ATÉ 2017

Termina neste sábado (30) o prazo para que estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 renovem o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). 

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.  No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação.

Novo Fies 

Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm prazos definidos pela Caixa. O Novo Fies tem modalidades que variam de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo. Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

MEC LANÇA APLICATIVO QUE SERVE DE CARTEIRA DE ESTUDANTE

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).] Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação. De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro. Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou. A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro. Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). “Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou. O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor. Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.

PGE/RN: III EXAME DE SELEÇÃO - ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN está com inscrições abertas  para o III EXAME DE SELEÇÃO - ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, As inscrições acontecem de 25 a 29 de novembro de 2019, O cadastro de reserva visa o provimento de vagas decorrentes dos términos dos contratos de estágios de pós-graduação referentes às unidades da PGE/RN: Natal (sede) e as Regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A prova acontece dia 07 de dezembro de 2019. A realização do concurso é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da PGE-RN. Confora os links para o edital e para o formulario de inscrição que deve ser feito exclusivamente online no site da PGE-RN.

Cada candidato deve efetuar a entrega de 03 kg alimentos não perecíveis, de posse do comprovante de pré-inscrição devidamente impresso,  entre as seguintes opções: feijão, arroz, farinha ou açúcar, que serão encaminhados para instituições assistenciais; na Procuradoria Geral do Estado em Natal, localizada no Edifício Prédio da PGE (Bloco da Emater) no Centro Administrativo do Estado, sito à Av. Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova, das 9h às 17h, do dia 25/11 a 02/12/2019, exceto sábados e domingos; e, nas sedes dos núcleos Regionais de Mossoró (Rua José de Alencar, s/nº, Centro), Caicó (Rua Severino Fernandes, 50, Penedo) e Pau dos Ferros (Praça da Matriz, 225, Centro) das 7 h às 13 h.

*FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

*EDITAL III EXAME DE SELEÇÃO - ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.

UMA MULHER E DOIS HOMENS SÃO AMARRADOS E MORTOS EM GOIANINHA/RN

FONTE: PORTAL NO AR

Dois homens e uma mulher foram amarrados e executados no município de Goianinha, na região metropolitana de Natal. Os corpos foram encontrados na manhã de domingo e ainda não haviam sido identificados. Moradores comunicaram à polícia que os três corpos amanheceram atrás do posto de saúde da comunidade da Sapucaia. 

Pelas características, a Polícia acredita que se trata de execução ocorrida ainda na noite de SÁBADO (23) Os moradores contaram que ouviram tiros na região, mas não desconfiaram por achar que se tratava de barulho de fogos de artifício de torcedores em comemoração à vitória do Flamengo na Taça Libertadores da América.

MULHER É BALEADA À QUEIMA-ROUPA EM ASSALTO NO INTERIOR DO RN

Uma mulher foi baleada à queima-roupa em um assalto na cidade de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar. O caso aconteceu no último sábado (23). As imagens da câmera de segurança mostram o crime. As cenas são fortes. Na ação, o homem invade o estabelecimento comercial com o rosto coberto por um capacete e pede o dinheiro e os objetos da vítima. Após a mulher entregar o que foi exigido, o criminoso efetua o disparo e foge.

*VÍDEO

A mulher sobreviveu e está internada em estado grave. As investigações foram iniciadas ainda no sábado. A Polícia Civil trabalha com a possibilidade de latrocínio e ainda de atentado à vida da vítima, já que a mulher não esboçou nenhuma reação. A polícia apura a hipótese de crime passional.

*OBS.: Está internada em estado grave, no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, no Oeste potiguar. Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, aguarda por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).