BRASIL: PORTARIA DIVULGA DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E FIXA OS PONTOS FACULTATIVOS EM 2023

 

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (29), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, os feriados nacionais e pontos facultativos para 2023. O primeiro feriado previsto é no dia 1º de janeiro, que celebra a confraternização universal.  Os dias de guarda das crenças e religiões, segundo a portaria, poderão ser compensados

Ao todo, estão previstas 14 datas, das quais nove são referentes a feriados nacionais e cinco a pontos facultativos. No caso de datas declaradas em lei estadual ou municipal, como é o caso do Carnaval, segundo a portaria, a responsabilidade é da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de cada localidade.  Os dias de guarda das crenças e religiões, segundo a portaria, poderão ser compensados. No caso dos agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a retribuição deverá ser realizada com antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua prorrogação. 

Já para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas. O pagamento do horário fica limitado a duas horas diárias da jornada de trabalho. Os critérios estabelecidos na portaria não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, os quais deverão ser assegurados pelas cidades e estados. 

*Confira as datas: 
*1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
*20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
*21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
*22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
*7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
*21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
*1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
*8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
*7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
*12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
*28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
*2 de novembro, Finados (feriado nacional);
*15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
*25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

A BOA DO DIA...

 

PREFEITURA DE CAICÓ DEVE PAGAR SALÁRIO DE DEZEMBRO NESTA QUINTA-FEIRA, 29

EM CONTATO COM O BLOGUEIRO MARCOS DANTAS, O PREFEITO DR. TADEU CONFIRMOU QUE OS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO, ESTARÃO NA CONTA DE TODO O FUNCIONALISMO MUNICIPAL NESTA QUINTA-FERIA, 29.

GOVERNO DO RN: FÁTIMA CONFIRMA QUE PAGARÁ RESTANTE DO 13º NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO 2023

 

 A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a promessa do Governo do RN e anunciou a data final para o pagamento da parcela restante do 13o salário dos funcionários públicos: será até o dia 10 de janeiro. A informação confirma, também, a notícia de pagamento só em 2023, como já ocorreu nos anos anteriores. 

Segue post de Fátima sobre assunto: 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022 E JOGOS PROGRAMADOS QUARTA-FEIRA, 2812.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022
*Campeonato Inglês
Chelsea 2×0 Bournemouth
Manchester United 3×0 Nottingham Forest

*JOGOS PROGRAMADOS QUARTA-FEIRA, 2812.2022
*Amistoso
20:00 – Santa Cruz x Campinense

*Campeonato Português
16:00 – Portimonense x Casa Pia
18:15 – Porto x Arouca

*Campeonato Francês
AC Ajaccio 1x0 Angers
Troyes 0x0 Nantes
Auxerre 2x3 Monaco
15:00 – Clemont 0x2 Lille
Brest x Lyon
17:00 – PSG x Strasbourg

*Portugal - Liga Bwin
16:00 - Portimonense 1x1 Casa Pia - parcial
18:15 - Porto x Arouca

REONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DEVE ELEVAR PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,69 POR LITRO

 
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília

A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE):

Gasolina: R$ 0,69 por litro
Etanol: R$ 0,26 por litro
Diesel: R$ 0,33 por litro

Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais. A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, e tem validade até o fim deste mês. Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços. De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que o novo governo deve ter mais tempo para avaliar os impactos da medida.

Contas públicas
Do lado do consumidor, a reoneração aumenta o preço nas bombas e, consequentemente, a inflação, já que o valor dos combustíveis causa impacto em uma série de produtos e serviços.

EDUCAÇÃO/BRASIL:NOVO GOVERNO TERÁ COMO DESAFIO RECOMPOR ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade. 

Desafios
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. 

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto. 

Merenda será prioridade 
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.  Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009. 

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.  A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%. 

Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional. 

Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. “As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.  Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares. Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

CNA JOVEM: SENAR DIVULGA APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA COM 20 JOVENS DO RN

 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) divulgou a lista com 760 candidatos aprovados no módulo introdutório do CNA Jovem, programa de desenvolvimento de novas lideranças do Sistema Confederação Nacional da Agricultura (CNA)/Senar.
de acordo com informação do portal virtual do Senar/RN, a quinta edição do programa recebeu 2.432 inscrições de jovens de todos os estados e do DF e, agora, os 760 aprovados na seguem na jornada na etapa nacional remota, quando participarão de duas oficinas: Liderança e Autoconhecimento e Problemas, Dilemas e Oportunidades.

Os 20 representantes do estado do RN são: Domingos Severino de Souza Júnior, Maria Dayana Cordeiro Barreto, Isabela Samara de Oliveira Souza, Jessika Kaliane Barbosa da Silva, Vinicius da Costa Mandu, Carla Patrícia Pereira, Gabriel Chaves Neto, Jorge Renato de Lima, Francisca Eliane Ferreira, Joseane Melo Gomes de Oliveira, Francisco Marcos de Morais Pinto, Lucas Matheus da Silva Sousa, Yasmin de Almeida Pinto Marques, Luana Andressa da Costa Silva, Jéssica Taiomara Moura Costa Bezerra de Oliveira, Marcos Antônio de Medeiros Morais, Cícera das Graças Tomé Souza, Gabriela da Silva Cavalcante, Francisco Kellison Rocha Bessa e Franciele Simões do Nascimento.

CARNAVAL 2023 DE CAICÓ TERÁ SETE BLOCOS DE RUA, FESTAS PRIVADAS, BLOCO INFANTIL E POLO MULTICULTURAL

 

Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, a Prefeitura Municipal de Caicó apresentou projeto do carnaval de rua para 2023. A secretária da pasta, Mara Costa, e o adjunto, George Victor, representaram o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu. Representantes de blocos, forças de segurança e outros segmentos estavam presentes. O arquiteto Emanuel Araújo, responsável pelo projeto de decoração,

Com sete blocos de rua, o carnaval de Caicó deverá ser um dos maiores de todos os tempos, após dois anos de pandemia, sem sua realização: Bloco do Magão, Camburão da Alegria, Treme-Treme, Furiosa, Canguru, Frevo do Meio-Dia e Pingo do Meio-Dia.N Não haverá carnaval na Ilha de Santana, que será ponto de concentração dos blocos, exceto o Treme-Treme e o Canguru, que saem de frente ao Centro Administrativo. 

O promotor de eventos Robson Pires esteve presente na reunião e, sem adiantar as atrações ainda, declarou que vai haver carnaval privado. O bloquinho infantil Pula Pula, que também é privado – dirigido pelas jornalistas Gláucia Lima e Suerda Medeiros – deverá abrir o carnaval no sábado, 11 de fevereiro. O Polo Multicultural acontecerá no centro da cidade, em frente à Casa do Artesão e do famoso Bar de Zeca Barrão e vai funcionar das 13 h às 17 h.  Já os paredões estão liberados para soltar o som das 16h à meia-noite, em pontos estratégicos definidos pela organização do carnaval.

INMET DIVULGA AVISO DE CHUVAS PARA NATAL E OUTRAS 18 CIDADES DO RN

 

Natal e outras 18 cidades da região Leste Potiguar foram listadas em um aviso de chuvas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A vigência do alerta começa às 20h desta quarta (28) e se encerra às 8h da manhã desta quinta-feira (29). Durante o período, é apontada a possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.O aviso é de legenda amarela, a menor na escala de grau de severidade. Devido à previsão meteorológica, o Inmet também alerta para baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O instituto instrui que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas. Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

*Veja cidades do RN listadas no aviso:
Arês
Baía Formosa
Canguaretama       
Ceará-Mirim  
Extremoz
Goianinha       
Macaíba 
Maxaranguape       
Natal       
Nísia Floresta
Parnamirim   
Pureza    
Rio do Fogo    
São Gonçalo do Amarante   
São José de Mipibu        
Senador Georgino Avelino   
Tibau do Sul   
Touros    
Vila Flor   

A BOA O DIA...

 

EM 2023, PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAI TER REAJUSTE DE NO MÍNIMO 14,24%

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais) terá reajuste de, no mínimo, 14,24% a partir de janeiro de 2023. A projeção foi feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e divulgada na última semana do mês de novembro após publicação da portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Esse valor anual mínimo por aluno de 2022 foi calculado em R$ 5.098,44, ou seja, 14,24% maior que os R$ 4.462,83 de 2021. A CNTE alerta, porém, que a última estimativa será feita em dezembro e o reajuste deve superar a atual projeção.

Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a análise da possibilidade de adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial de professores da educação básica da rede pública estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira. A tese já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral do República). O julgamento ainda não tem data para acontecer.

FUNCIONALISMO PÚBLICO DE NATAL RECEBE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO NESTA TERÇA-FEIRA (27)

 

A Prefeitura do Natal informou, em nota envida à imprensa nesta terça-feira, (27), que concluiu o pagamento do décimo terceiro salário para todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas. O pagamento do décimo terceiro é para todas as categorias do funcionalismo público municipal

Segundo a Secretaria Municipal de Administração de Natal (Semad), os salários já foram depositados nas contas dos servidores e a previsão é que até o final do expediente bancário o dinheiro apareça na conta. De acordo com o poder público municipal, cerca de R$ 76 milhões vão estar em circulação na economia da cidade.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26.12.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26.12.2022
*Campeonato Inglês
Brentford 2×2 Tottenham
Crystal Palace 0x3 Fulham
Everton 1×2 Wolverhampton
Leicester 0x3 Newcastle
Southampton 1×3 Brigrton
Aston Villa 1×3 Liverpool
Arsenal 3×1 West Ham

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27.12.2022
14:30 – Chelsea x Bournemouth
17:00 – Manchester United x Nottingham Forest]

DETRAN-RN PUBLICA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM 2023; VEJA

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte publicou o calendário oficial de pagamento do licenciamento de veículos em 2023.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os vencimentos da taxa de renovação de licenciamento ocorrem em datas diferentes, de acordo com o número final das placas dos veículos. Segundo o órgão, a taxa não teve reajuste e será mantida em R$ 90.

O pagamento começa em fevereiro, para os carros com placas de final 1 e 2, e segue até junho, sendo concluído com o vencimento da taxa para carros com placas de final 9 e 0. O governo não divulgou até a publicação desta matéria o calendário para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A previsão é de que o calendário seja publicado ainda nesta semana.

Como pagar
Para emissão dos boletos de pagamento do licenciamento, os usuários podem acessar o site do Detran. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e Renavam do veículo a ser consultado.

Na página, ficam disponíveis os boletos referentes as taxas de licenciamento, IPVA, Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. O proprietário pode pagar as taxas no banco de sua escolha. Se o cidadão preferir, ainda pode quitar as taxas utilizando o Pix.

TREM DA ALEGRIA: DEPUTADOS DO RN RECEBERÃO ATÉ R$ 177 MIL EM BÔNUS POR MUDANÇA DE LEGISLATURA

 

Os deputados estaduais que foram reeleitos para um novo mandato no Rio Grande do Norte podem ganhar até R$ 177.255,75 como “ajuda de custo” durante a mudança de legislatura. A medida é estabelecida em uma resolução publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (ALRN) em 9 de dezembro. Para cada deputado que sai, entra R$ 101.289,00 em sua conta; para os que chegam, o auxílio é de R$ 75.966,75. No caso dos reeleitos, os dois valores se somam e o benefício ultrapassa os R$ 177 mil.

O auxílio está previsto no próprio Regimento Interno da Assembleia, editado em fevereiro de 2021, mas sem especificar diretamente os valores. O ato de mesa nº 1418/2022, este publicado em 9 de dezembro, é que destrincha a distribuição, dando o equivalente a três salários para os parlamentares novatos, e quatro para os que saem. O salário atual de um deputado corresponde a R$ 25.322,25. Novamente, no caso dos reeleitos, a bonificação atinge sete salários de uma vez, além do salário corrente do mês, do 13º e de outras vantagens. 

UERN E UFERSA SOMAM MAIS DE 5.200 VAGAS PARA O SISU; VEJA DATAS DE INSCRIÇÃO

 

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema de seleção que é a porta de entrada de estudantes em universidades públicas de todo o país, foram antecipadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os estudantes de todo o país utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para entrar em universidades públicas para cursar o ensino superior. Com a antecipação, os estudantes que vão tentar uma das mais de 5.200 vagas ofertadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), deverão se inscrever no Sisu entre 16 e 24 de fevereiro. O resultado das inscrições será divulgado no dia 28 de fevereiro; anteriormente, o resultado sairia em 7 de março.

As inscrições para o ensino superior são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no portal Acesso Único, pelos estudantes que prestaram o Enem, que ocorreu nos dias 13 e 20 de novembro. Os estudantes que se inscreverem nos cursos da Uern disputarão as 2.509 vagas em 56 cursos de graduação nos seis campi da universidade.As modalidades de vagas/concorrência oferecidas pela Uern na seleção em 2023, conforme termo de adesão com o MEC, serão de ampla concorrência; cota social para egressos de escolas públicas; cota social para pretos, pardos e indígenas; e vagas para pessoas com deficiência. As vagas na instituição estão divididas da seguinte forma: 1.105 vagas ofertadas no Sisu na modalidade ampla concorrência e 1.404 vagas ofertadas no Sisu por meio das ações afirmativas.Já a Ufersa oferta, 2.710 vagas que serão distribuídas para 29 cursos dos 4 campi da universidade.

Do total de vagas ofertadas na Ufersa, 1.355 são para a ampla concorrência e 1.355 vagas que se enquadram na Lei nº 12.711/2012, que garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do país para estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas. Juntas, as universidades públicas que têm o campus central em Mossoró ofertarão 5.219 vagas, em 81 cursos para estudantes do Rio Grande do Norte e de outros estados do país. São vagas em cursos com Direito, Medicina, Agronomia, Comunicação, Serviço Social, Ciência e Tecnologia, licenciaturas em Português, Matemática, História, entre outros. A Uern realiza adesão ao Sisu apenas uma vez por ano, no primeiro semestre, e utiliza a lista de espera para preencher as vagas não ocupadas, tanto para o primeiro como para o segundo semestre letivo. Todas as vagas ofertadas pela instituição são destinadas a candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

MEC também antecipou inscrições para o Fies e Prouni
Além do Sisu, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) também antecipou as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio destes programas, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudos em universidade particulares do país. Para o Prouni, as inscrições serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até 3 de março. O resultado da primeira chamada sai no dia 7 e da segunda chamada em 21 de março. Para o Fies, as inscrições vão de 7 a 10 de março e o resultado sai em 14 de março.

De acordo com o MEC, os editais com todos os critérios e cronogramas para o Fies, Prouni e Sisu serão publicados no mês de janeiro. Próximo à abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos três processos seletivos. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010, até a mais recente, poderá se inscrever.

*Confira os cursos da Ufersa que abrirão vaga no Sisu 2023:
*Mossoró:
Administração
Agronomia
Biotecnologia
Ciência da Computação
Ciências Contábeis
Direito
Ecologia
Engenharia Agrícola e Ambiental
Engenharia de Pesca
Engenharia de Petróleo
Engenharia Florestal
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Medicina Veterinária
Zootecnia

*Angicos:
Computação e Informática
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Pedagogia
Sistemas da Informação

*Caraúbas:
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Letras Inglês
Letras Português
Letras Libras

*Pau dos Ferros:
Arquitetura e Urbanismo
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Integral e Noturno)
Interdisciplinar em Tecnologia da Informação

AÇUDE DE CRUZETA E OUTROS QUATRO RESERVATÓRIOS RECEBEM ÁGUA DAS ÚLTIMAS CHUVAS

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado segunda-feira (26), indica que as chuvas ocorridas no último final de semana provocaram aumento do volume de cinco mananciais monitorados. O açude de Cruzeta foi um dos que teve maior aumento de volume. Atualmente acumula 6.834.967 m³, percentualmente, 29,03% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. No dia 16 de dezembro, o manancial estava com 5.257.842 m³, equivalentes a 22,33% da sua capacidade total.

O açude Rio da Pedra, localizado em Santana do Matos, acumula 1.937.998 m³, correspondentes a 14,25% da sua capacidade total, que é de 13.602.215 m³. Em meados de dezembro, o reservatório estava com 1.684.912 equivalentes a 12,39% da sua capacidade total. A barragem Mendubim, localizada em Assu, acumula 55.723.424 m³, percentualmente, 72,03% da sua capacidade total, que é de 77.357.134 m³. No dia 16 de dezembro, o reservatório estava com 55.399.140 m³, correspondentes a 71,61% da sua capacidade total. 

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 5.659.405 m³, equivalentes a 6,67% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No dia 16 de dezembro, o manancial estava com 4.932.633, correspondentes a 5,82% da sua capacidade total. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 174.510.835 m³, percentualmente, 59,6% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Em meados de dezembro, o reservatório estava com 173.664.596 m³, equivalentes a 59,31% da sua capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves não recebeu águas, mas mantém um acumulado de 1.270.550.840 m³, correspondentes a 53,54% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 16 de dezembro, o reservatório estava com 1.277.322.287 m³, equivalentes a 53,83% da sua capacidade total. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 230.734.410 m³, percentualmente, 38,47% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de dezembro, o volume acumulado no manancial era de 232.820.850 m³, equivalentes a 38,82% da sua capacidade total.

Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 6.848.063 m³, correspondentes a 62,14% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.262.991 m³, percentualmente, 50,15% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.636.848 m³, equivalentes a 87,02% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

CONCLUSÃO DO 13º NO GOVERNO FÁTIMA BEZERRA PODERÁ SER ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO

 

O Governo do RN ainda não definiu as datas em que fará o pagamento do 13º a quase 40% dos servidores públicos que não receberam os valores até o dia 20 de dezembro. O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, disse que amanhã deverá haver uma definição sobre o calendário. A expectativa, porém, é que a conclusão ocorra somente em janeiro do ano que vem.

Em entrevista à TV Ponta Negra, Freire voltou a falar sobre os problemas nas finanças do estado devido à redução da alíquota do ICMS. O auxiliar de Fátima Bezerra (PT) afirma que os cofres públicos têm sofrido frustração de receitas próximas aos R$ 80 milhões mensais e, com isso, o aumento aprovado na semana passada pela Assembleia, que passou a alíquota modal de 20% a partir de abril de 2023, é considerado fundamental. “Esse projeto de lei está funcionando muito mais como uma espécie de seguro. Temos perdas, estamos sangrando, perdendo em torno de R$ 80 milhões por mês. Vai ser um primeiro trimestre difícil. Quando o projeto entrar nas contas será em abril, as perdas não serão compensadas. O projeto nos ajudará, mas é um paliativo para compensar parte das perdas”, disse o secretário.

Com um novo mandato se aproximando e já confirmado no comando da mesma pasta em 2023, Aldemir Freire disse que o foco da nova gestão será investimentos nas áreas de Saúde e estradas. Mesmo garantindo que para 2023 a expectativa é melhor,  Freire disse que o fechamento do pagamento dos servidores segue indefinida.“O Governo já completou (o 13º salário) de quem ganha até R$ 5 mil, além de ativos da educação e dos órgãos com receita própria.Aproximadamente 60% dos servidores foram pagos. Vamos definir qual a faixa até a quarta e o calendário. Até 80% (dos servidores) devem receber até o dia 30, mas os demais até o dia 10 de janeiro, que é uma prática que fazemos sempre”.

GOVERNO BOLSONARO VAI PRORROGAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

 

O Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais trinta dias. A isenção termina no final deste ano. A informação foi confirmada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1. O acordo foi costurado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual comandante da pasta da Economia do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes

O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre o tema. Na equipe de Lula (PT), há quem defenda manter a isenção apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina O acordo foi firmado entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo.

O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de trinta dias. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões.

BRASIL: COMPENSAÇÃO A ESTADOS POR PERDAS É PROMULGADA

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais instituída pela Lei Complementar 194, de junho deste ano. Essas compensações estão previstas em artigos que tinham sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional.

Na promulgação, foi restabelecido o artigo quinto, que determina que as vinculações ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de receitas vinculadas a ações e serviços de saúde, serão mantidas pelos Estados e municípios na proporção da dedução de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também foi promulgado o artigo 14, que prevê a compensação por parte da União em caso de perdas de recursos, de forma que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb dos Entes da Federação tenham as mesmas disponibilidades financeiras anteriores à lei complementar.

Por fim, o texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão manter a execução proporcional de gastos mínimos constitucionais em saúde e educação, inclusive quanto à destinação de recursos ao Fundeb, na comparação com a situação vigente antes da lei complementar. Aprovada em junho pelo Congresso, a Lei Complementar 194 fixou um teto de 17% para o imposto estadual para diversos itens considerados essenciais, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes. Em alguns Estados, as alíquotas chegavam a 30%.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: JOGOS PROGRAMADOS PARA SEGUNDA-FEIRA, 26.11.2022

*JOGOS PROGRAMADOS PARA SEGUNDA-FEIRA, 26.11.2022
*Campeonato Inglês
Brentford 2x2 Tottenham
12:00 – Crystal Palace x Fulham
12:00 – Everton x Wolverhampton
12:00 – Leicester x Newcastle
12:00 – Southampton x Brigrton
14:30 – Aston Villa x Liverpool
17:00 – Arsenal x West Ham

DETRAN/RN DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS 2023

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou o calendário anual de Licenciamento de Veículos para o ano de 2023. A taxa tem seus primeiros vencimentos programados para o mês de fevereiro alcançando os veículos com placas finais 1 e 2. O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, sendo R$ 90,00 independente do ano ou modelo do veículo. A taxa de Licenciamento do Rio Grande do Norte se encontra entre as cinco mais baixas dos Detrans de todo o país. O Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado. A quitação da taxa pode ser feita pelo site do Detran. O processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br ou portal.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

O valor do tributo não sofreu reajuste e permanece o mesmo cobrado desde 2019, R$ 90,00

TJRN COMUNICA INDISPONIBILIDADE DO PJE NOS DIAS 27 E 28 DE DEZEMBRO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tornou público, a partir da Portaria Conjunta n° 92, que o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no período das 00h01 do dia 27 de dezembro, terça-feira, até às 23h59 do dia 28 de dezembro, quarta-feira. O comunicado foi publicado no Diário de Justiça (DJe) do dia 22 de dezembro.

Tal medida se dá devido a necessidade, apontada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), de realização de manutenção preventiva na base de dados do sistema, visando melhorar a estabilidade e disponibilidade do PJe.

Plantão
Nesse sentido, as petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no PJe ou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) deverão ser protocolizados nos e-mails indicados no anexo da publicação.