MOÇÃO DE REPÚDIO
O Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras
em educação do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) repudia a postura
arbitrária e desproporcional da Procuradora Geral do Estado do RN, a senhora
Eloisa Bezerra Guerreiro, ontem (29/05),na ocasião de uma audiência na PGE
(Procuradoria Geral do Estado), onde discutíamos a Lei 432/2010 e o prazo para
reabertura do enquadramento dos funcionários/as da educação. A procuradora não
teve a capacidade de entender que é legitimo, quando o SINTE/RN reafirma que o
governo quer superar a crise fiscal e econômica, arrochando nas costas dos
servidores/as, de modo particular, no magistério, e em específico, nos
funcionários/as GNO (Grupo de Nível Operacional, antigos ASG), NO MAIS RECENTE
ATAQUE aos funcionários/as da educação, incorporando aos salários a ADTS, que
desaparece do contracheque, e que na prática, configura uma política sistêmica
e progressiva de empobrecimento.
O SINTE/RN participou de uma audiência na PGE,
fomos defender e reafirmar nossa posição contrária as estratégias do governo
para superar a crise fiscal e dialogar com o procurador adjunto, João Carlos
Gomes Coque, sobre reverter imediatamente a situação dos funcionários/as da
educação da GNO. Por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), estes
trabalhadores/as, sofrerão redução de seus salários e estão sendo duramento
atacados pela adoção da política do governo, que tem sido retirar direitos e
atacar servidores/as. Esperamos todos/as da mesa falarem, ouvimos
com respeito e educação todas as posições postas na mesa. A audiência teve
aspectos jurídicos, porque tratamos da data-base, abertura para enquadramento,
lei, mas também políticos, porque está em questão um Estado organizado a partir
dos preceitos neoliberais. Estado minimo, redução de gastos, enxugar a máquina,
diminuição dos gastos com a folha. Na nossa intervenção política, dissemos ao
Procurador adjunto, o senhor Coquer, que essa tem sido a estratégia do
governador para superar a crise: ATACAR OS SERVIDORES/AS, e nos atacar quando
retira nossos direitos.
Dissemos ao Procurador Coque, que o GOVERNO
pode adotar outras medidas que não seja massacrar os servidores/as. Irritou a
Procuradora quando falamos no combate à sonegação fiscal, na cobrança da dívida
ativa do estado e nos critérios de repasse de valores para O MP (Ministério
Público), TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Legislativo, e o Judiciário. A
Procuradora não teve a capacidade e maturidade de ouvir, que a defesa pelo magistério,
a defesa pelos funcionários/as da educação, passa necessariamente, por
questionar a concepção de projeto político de Estado adotada pelo governador.
Fizemos essa intervenção na audiência e a procuradora se levantou e tentou nos
expulsar da sala. Nos expulsou, só que não cedemos. Resistimos, contra
argumentamos, enfrentamos e reafirmamos nossos questionamentos contra a adoção
política do governo. O Procurador João Coque que coordenou a reunião, pois a
Procuradora não participou, ficava interferindo, mas sem compor a mesa de
negociação, o que demonstrou ausência de empenho e respeito. O procurador
adjunto pediu desculpas pela postura desproporcional da Procuradora, e disse
que o SINTE sempre será bem vindo a PGE, disse ainda que tal situação desastrosa,
não havia acontecido na PGE.
Lembramos ao Procurador Coquer, que tivemos
que derrubar grades, impedir a entrada dos deputados/as na Assembleia
Legislativa para garantir nossos direitos. Garantimos os nossos ADTS, a
paridade, nossas promoções, pois o governo, com medidas fiscais, que
denominamos “pacotão de maldades”, dizia, que não seria concedido nenhuma
promoção cuja base de calculo fosse o tempo de serviço, ameaçando o nosso plano
de carreira. A procuradora se acha uma Deusa intocável. Ninguém pode questionar
as estratégias do governo, na sua presença. Mas não cedemos aos atos
desproporcionais. Reagimos.
Esta assembleia aprova esta moção de repudio e
concede o TÍTULO DE PERSONA NON GRATA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RN A PROCURADORA
DO ESTADO, A SENHORA ELOISA BEZERRA GUERREIRO, e mais uma vez reafirma nossa
posição contraria as medidas nefastas do governo Robinson.
Natal/RN, 30 de maio de 2018
SINTE/RN
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