O Governo Federal prorrogou o prazo para concessão de financiamentos no âmbito da linha de crédito FNE-Estiagem, administrada pelo Banco do Nordeste (BNB). O prazo deveria ter acabado na última quinta-feira (28). Com a prorrogação, os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), afetados pela seca, têm agora até o final de maio para solicitarem o crédito emergencial ao Banco.
Os recursos destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em áreas em situação de emergência
Desde julho do ano passado, o BNB já contratou mais de R$ 2 bilhões nessa linha de crédito. Os recursos foram distribuídos em 263 mil operações de crédito. Dos mais de R$ 2 bilhões contratados nos estados onde o banco atua, R$ 165,1 milhões ficaram no Rio Grande do Norte.
A prorrogação da concessão dos financiamentos inclui contratos de investimento e custeio. Para agricultores familiares, a linha investimento de crédito emergencial FNE-Estiagem tem juros de 1% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos, com até três anos de carência.
Operacionalizados pelo Banco do Nordeste e oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os recursos destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O Rio Grande do Norte, como outros estados nordestinos, enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos e ainda contabiliza os prejuízos. O abate de vacas subiu, a produção de leite caiu e o rebanho foi reduzido em pelo menos 25%, de acordo com dados parciais do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). O acesso facilitado ao crédito e a manutenção da venda de milho a preço subsidiado podem, segundo a classe produtiva, ajudar a amenizar as perdas.
Burocracia teria dificultado acesso ao banco
Entidades representativas da agropecuária apontaram na última semana dificuldades para acessar o crédito emergencial. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) e a Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc), o acesso ao crédito foi dificultado pela burocracia e pelo alto índice de inadimplência no campo. Dos cerca de 10 mil pequenos e médios produtores que não se enquadram no Pronaf no estado, apenas 663 tiveram acesso aos recursos do Programa, segundo dados do Banco do Nordeste divulgados na semana passada. A maioria dos recursos foi para os agricultores familiares, que responderam por 93,3% das operações realizadas e 61,8% do valor contratado no estado (R$ 102, 08 milhões). O restante foi para a atividade agrícola (excluindo a pecuária), a comercial, a industrial e o setor de serviços.
Exigências
As entidades disseram que os valores liberados foram insuficientes. O setor também se queixa do que chama de excesso de exigências do banco e do prazo curto para preparar e corrigir projetos que os produtores haviam apresentado com erros. O BNB, por sua vez, negou que a contratação seja burocrática e afirmou que a demora para liberação do financiamento é resultado muitas vezes da inconsistência dos projetos apresentados. "Nós apenas seguimos a legislação. Além disso, quando detectamos um erro, enviamos o projeto de volta. Isso nos dá um grande retrabalho", afirmou João Nilton Castro Martins, superintendente do banco no Rio Grande do Norte.
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