A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) divulgou a lista dos candidatos ao Programa de Residência Judicial que tiveram suas inscrições homologadas. Ao todo, foram homologadas 288 inscrições. A Comissão de Seleção confirmou a realização da primeira etapa da seleção, uma prova de conhecimentos específicos, marcada para o dia 22 de junho, às 8h30, na sede da Esmarn. Também foram divulgadas informações como prazo para recursos, além das regras para o processo de aprovação. O candidato que por ventura não obteve a homologação pode interpor recurso até às 18h de hoje (11) perante a Comissão de Seleção, na sede da Esmarn. A Residência Judicial é um curso de pós-graduação Lato Sensu, realizado em parceria com a UFRN, e tem o objetivo de desenvolver competências e habilidades em profissionais do direito com aspiração para o exercício da magistratura, capacitando-os para uma melhor compreensão do papel social e missão institucional do magistrado.
Programa
A Residência Judicial visa propiciar um aprendizado não só da teoria, mas também da prática, oferecendo em sua grade uma carga horária teórica de 360 horas, seguida de 1.440 horas de prática vivencial em Varas Judiciais, totalizando 1.800 horas de Curso.
Entre as atividades práticas proporcionadas, o aluno fará análise de petições, a fim de verificar a sua regularidade processual, bem como a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido, para assim promover a triagem do processo e contribuir para a administração da Vara; além da colaboração em audiências que serão presididas pelo magistrado orientador, com a possibilidade do residente conduzir audiência de conciliação, quando aplicável. O residente terá direito a receber uma bolsa de estudos, pelo período de 18 meses, a ser paga pela Esmarn, no valor de R$ 1.500 mensais, vinculando-se ao Programa de Residência Judicial em regime de dedicação integral. O valor da bolsa poderá ser reajustado, respeitadas as disponibilidades orçamentária e financeira da Esmarn, bem como conveniência administrativa.
Seleção
O processo seletivo para a Residência Judicial será composto por três etapas. A primeira consta de uma prova de conhecimentos específicos (eliminatória) que tem o objetivo de avaliar o desempenho dos candidatos de forma generalista, tomando como base a relação de conteúdos que integram a formação jurídica no Brasil, bem como suas habilidades e competências. Será composta por 50 questões de múltipla escolha, com caráter multidisciplinar, podendo envolver situações-problema e estudos de caso.
A segunda etapa, também de caráter eliminatório, será uma prova oral, tendo como objetivo avaliar as competências técnicas e comportamentais do candidato, mensurando seu desempenho e atitude em relação às argüições da Comissão Avaliadora. A última fase - uma prova de títulos classificatória - tem como fim distinguir os candidatos que estão mais bem preparados quanto à formação educacional e profissional, valorizando sua titulação acadêmica, cursos de qualificação ou aperfeiçoamento, experiência profissional e produção científica, dentre outros.
CONFIRA AQUI A LISTA DE CANDIDATURAS HOMOLOGADAS
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