TJ PREVÊ NOVA VOTAÇÃO DO QUINTO PARA 21 DE JUNHO

O que faltava era mesmo a publicação do acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) marcasse a data da nova votação para escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional. Será na manhã de sexta-feira, dia 21, em uma sessão extraordinária realizada no Pleno do TJ, mas poder ser adiada para o dia 26, quarta-feira, à tarde, caso o desembargador Dilermano Mota não possa participar da primeira data. Isso porque o magistrado está de férias e estaria autorizado a votar desde que estivesse em Natal, na sexta ou na quarta-feira. A programação foi definida na sessão de hoje do Pleno, que confirmou também outras características da nova votação para definição da listra tríplice, como, por exemplo, o fato de que ela será aberta, nominal e fundamentada.

Ou seja: cada desembargador vai dizer o nome da pessoa que votará e o porquê. Explicação que faltou na primeira votação e que definiu Artêmio Pimentel, Magna Letícia e Glauber Rêgo como os ocupantes da lista tríplice que seguiu para análise da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM (que estou Glauber), antes de ser anulado por irregularidades na visão do CNJ. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, é obrigatório que o voto seja nominal e fundamentado e não secreto, uma vez que a escolha do desembargador é algo que exige toda a transparência dos tribunais de Justiça. Tanto é assim que na votação para a escolha do novo desembargador por meio da lista de juízes, a votação foi fundamentada e nominal, seguindo o recomendado pelo CNJ.

É importante lembrar, porém, que além de seguir essa recomendação, o TJ também fez o que previa seu próprio regimento interno, que era a votação aberta para juiz e fechada para a escolha do Quinto Constitucional. Tanto foi assim que o Tribunal terá que fazer uma pequena alteração no seu regimento para realizar a votação aberta e fundamentada para a escolha do novo desembargador na relação encaminhada de advogados (porque a vaga é da OAB) e como recomendou o CNJ. Por isso, também, o Tribunal de Justiça esperava a publicação do acórdão por parte do Conselho Nacional de Justiça porque poderia no texto da decisão do CNJ algo que não estivesse previsto já nessa mudança de regimento e que forçasse a necessidade de um retrabalho por parte do TJ, uma vez que a Corte potiguar já havia anunciado que seguiria tudo o que fosse determinado pelos conselheiros para a votação do Quinto.

Consequentemente, não será só a transparência que o TJ terá que atender para seguir o que recomendou o CNJ na votação do Quinto. Afinal, os conselheiros pediram, também, que fosse respeitada o mínimo de oito votos para os escolhidos. Isso porque na votação passada a advogada Magna Letícia entrou na lista tríplice tendo apenas sete votos, ou seja, menos que o mínimo permitido de maioria. Atualmente, segundo o TJ, são 13 os desembargadores aptos a votar – contando com Dilermano Mota – porque dois estão como juízes convocados e, por isso, estariam fora da lista. Os advogados Artêmio Azevedo, Magna Letícia, Marisa Almeida, Priscila Coelho, Verlano Medeiros e Glauber Rêgo disputam a vaga do desembargador aposentado Caio Alencar.