SITE DA JFRN DISPONIBILIZA SISTEMA PARA CÁLCULO DE CUSTAS JUDICIAIS

O site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte disponibiliza um sistema que permite o cálculo on line das custas judiciais. Para ter aceso basta clicas no link “Serviços Públicos” e em seguida em “Custas – Cálculos On-line” e “Custas – Tabelas e Manuais”.

O cálculo das custas é responsabilidade do próprio autor do processo, mas com o sistema disponibilizado no site a Seção Judiciária potiguar auxilia neste trabalho. De acordo com o subitem 2.1 do Anexo IV, do Ato Nº 00722/2012, de 05/12/2012 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cabe ao diretor da Secretaria da Vara, na forma do art. 3º da Lei nº 9.289/96, velar pela exatidão das custas e pelo seu recolhimento.