O Governo do Rio Grande do Norte publica a nomeação de 734 concursados da Secretaria Estadual de Saúde na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem estão entre os convocados e irão preencher cargos principalmente na Região Metropolitana da capital. A estimativa da Sesap é de que o impacto mensal na folha de pagamento alcance R$ 2,1 milhões. Com isso, o Governo deverá ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal – acobertado pelo fato de estar cumprindo uma determinação judicial.
Foram chamados 35 médicos, entre clínicos, pneumologistas, urologistas e ultrassonografistas), 174 enfermeiros e 471 técnicos de enfermagem, 22 farmacêuticos/ bioquímicos e 32 técnicos em radiologia. A nomeação de 737 candidatos aprovados no último concurso realizado pela Saúde, em 2010, foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a publicação tem três convocados a menos. A Sesap chegou a chamar os profissionais no final do mês passado, porém o Governo do Estado afirmou que recorreria da decisão em seguida. No último dia 10, foi anunciado o recuo. A decisão seria cumprida. O Estado levou em consideração o envelhecimento do quadro de servidores da Sesap, bem como as vagas ociosas.
De acordo com o setor de Recursos Humanos da secretaria, atualmente há 442 vagas – em todos os níveis de categoria – abertas nas diversas unidades da rede estadual. Com a nomeação dos novos servidores, a Sesap espera economia com a redução de contrato de plantões eventuais e gastos com cooperativas, que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais. Porém, informações de dentro da Sesap alertam que o gasto com as cooperativas médicas não deve ser reduzido. Isso ocorreria porque faltam especialistas na lista de nomeados. “Especialidades como neurologia e anestesiologia são cobertas completamente com as cooperativas. Não há como reduzir os contratos. Pelo contrário, é possível um acréscimo”, informou uma fonte ouvida em reportagem do último dia 16.
Lei fiscal
Atualmente, a folha mensal do Estado representa cerca de R$ 320 milhões, segundo o secretário de Recursos Humanos, Alber da Nóbrega. Os R$ 2,1 milhões a mais na folha representariam a soma de 0,6%, por mês. No último quadrimestre, a despesa do Estado com pessoal foi de 48,91%, quando o limite máximo é de 49% - uma diferença de apenas 0,09%. O limite prudencial, de 46,55% já fora ultrapassado. “Só saberemos o impacto real no fim do quadrimestre. Ainda há muitas coisas a serem consideradas. São muitas pessoas e não sabemos se todas vão assumir os cargos”, disse, na semana passada, Alber da Nóbrega.
Ele garantiu que, cumprindo decisão judicial o Governo não terá problemas se ultrapassar o limite. Em nota, a Sesap ressaltou que desde 2012, convocou mais de 2300 servidores para trabalharem na Rede Estadual de Saúde. De acordo com a Sesap, os convocados terão que apresentar os documentos necessários à nomeação na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), localizada edifício sede da Sesap, na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 730 - Centro, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, apenas em dias úteis. A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap na internet (www.saude.rn.gov.br).
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