CAICOENSE CONDENADO PELA MORTE DO “PROFESSOR TOINHO” É POSTO EM LIBERDADE PELO TJRN

Alex Endrel foi posto em liberdade esta semana por decisão do TJRN/Sidney Silva

O réu confesso e condenado pela morte do professor Antônio Dantas (Professor Toinho), foi posto em liberdade esta semana por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Habeas Corpus, concedendo a liberdade a Alex Endrel Soares, foi concedido no último dia 16 de dezembro. O Defensor Público, Rodrigo Lira, patrocinou a ação. No dia do júri, quando saiu a sentença, o defensor do réu disse ao Blog Sidney Silva que iria promover recurso de alguns pontos da decisão prolatada pelo juiz, Luiz Cândido Villaça, um deles para derrubar a decretação da prisão preventiva do réu. “Ora, já que o réu passou todo o processo respondendo em liberdade, então, ele pode e deve recorrer da sentença em liberdade, e só depois do transito em julgado, ser levado para o cárcere para cumprir sua pena”, afirmou.

Agora, os desembargadores do TJRN, concordaram com seu apelo e concederam a liberdade para Alex Endrel, que vai aguardar em casa até que se transite em julgado o recurso da sentença, onde é pleiteada a diminuição da pena aplicada que foi de 20 anos, em regime fechado. O juiz Luiz Cândido Villaça, decretou a prisão preventiva de Alex Endrel, sob o argumento da garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. O Desembargador, Glauber Rêgo, disse na decisão que ao analisar os autos, “não consigo enxergar base empírica concreta, apta a justificar a segregação cautelar do paciente, até porque o mesmo respondeu em liberdade quase todo o trâmite processual. Com refeito o magistrado de primeiro grau fundamentou o decreto segregacional na garantia da ordem pública, portanto, deve o julgador se embasar nos elementos do caso concreto que autorizem a decretação da medida extrema, o que não ocorreu no presente caso”.

Leia o habeas corpus