Comissão de Constituição e Justiça aprovou aumento de imposto sobre herança/Emanuel Amaral
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), relatório da deputada Márcia Maia sobre a revisão do imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD). O projeto de lei, que cria uma progressividade na alíquota de 4% a 8%, foi aprovado com uma emenda que delimita o prazo na oneração de 24 meses. Presidente da CCJ, Márcia convocou reunião extraordinária para amanhã (10), para análise do projeto do ICMS.
No parecer sobre o ITCMD, a relatora afirmou que, apesar de o projeto ser constitucional, seria necessário estipular um prazo para a modificação. "Este é um prazo mais que adequado para que o estado adeque suas finanças", afirmou Márcia Maia. No parecer, a deputada também determinou que o PL passe a vigorar 90 dias após a data da aprovação pela Casa. Ela declarou que o projeto é constitucional.
O deputado Kelps Lima afirmou que é a favor da constitucionalidade da matéria, mas apresentará emenda, por meio da comissão de finanças, para a inclusão de um índice de correção tributária. "Também vou apresentar na reunião de líderes uma série de sugestões que vão gerar uma economia do tamanho do pacote fiscal", prometeu. O projeto deve ser encaminhado agora para a Comissão de Finanças da Casa, que também se reúne amanhã. Apesar de o pacote fiscal tramitar em regime de urgência, a ALRN tem 45 dias para aprovar o projeto. Nesta quarta, a CCJ aprecia o PL que reajusta a alíquota do ICMS para produtos como combustíveis, comunicações, TV a cabo, cigarros e bebidas, além da alíquota base.
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