Fonte: agorarn
A prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira,
15, uma portaria para a normalização das atividades escolares da rede municipal
de ensino. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) determinar o retorno imediato dos professores e educadores infantis da
capital ao trabalho, o que ocorreu 35 dias após a categoria profissional deflagrar
greve. O documento foi publicado na edição desta
terça-feira do Diário Oficial do Município. O documento traz uma série de
medidas a serem tomadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). A pasta
vai registrar as ausências injustificadas de professores às salas de aula, a
partir do dia 23 do mês de março de 2018.
Com isso, a Direção das unidades de ensino
municipais, através dos seus diretores, fica obrigada a repassar o controle de
frequência mensal dos professores à Secretaria Municipal de Educação, até o
segundo dia útil do mês subsequente, sob pena de apuração de responsabilidade. No entanto, a medida mais importante é o
planejamento para reposição integral dos dias letivos e horas-aula não
ofertados aos estudantes. A recomposição das horas-aula de deverá ocorrer em
dias úteis, devendo inclusive, serem contados para a reposição os dias que
seriam destinados às férias escolares no período de 25 de junho e 7 de julho. Com as medidas, o ano letivo terá como limite para
encerramento do ano letivo o dia 18 de janeiro de 2019.
Decisão judicial
O desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu pedido liminar pleiteado pelo Município
de Natal e determinou o retorno de todos os professores e educadores infantis
municipais às atividades regulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa
diária no valor de R$ 10 mil, limitada, a princípio, em R$ 50 mil. O relator da
Ação Cível Originária decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou
abusividade da greve.
O Município de Natal ingressou com Ação Cível
Originária contra o Sindicato dos Trabalhadores e Educação Pública do Rio
Grande do Norte (Sinte) informando que as categorias dos professores e
educadores infantis entraram em greve, tendo, antes, apresentado uma pauta com
57 reivindicações à Prefeitura de Natal. Dentre as reivindicações estão: aumento de 6,817%
retroativo a janeiro; unificação de carreiras; concessão de vale-cultura;
vale-transporte; vale-alimentação; 45 dias de férias para coordenadores
pedagógicos, servidores readaptados e cedidos para mandado classista; reajuste
imediato de 10% que teria sido negociado em 2013; flexibilidade de carga
horária em 20, 24, 30 e 40 horas dando direito de escolha ao professor;
transformar os percentuais de gratificação de mestrado e doutorado em níveis
remuneratórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário