O Senado aprovou
a Medida Provisória 870, que reestruturou a administração federal. O
texto foi avalizado conforme chegou da Câmara, deixando o Conselho de Controle
de Atividades Financeira (Coaf) no Ministério da Economia. Texto segue para
sanção presidencial. Houve votação simbólica de
destaques tentando manter o órgão na Justiça, como a configuração inicial da
gestão de Jair Bolsonaro.
Logo no início da sessão, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu uma carta enviada aos
parlamentares pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo que eles avalizem o texto
já aprovado pela Câmara. Levei ao conhecimento dos líderes partidários a carta que recebi do
presidente Jair Bolsonaro, nesta manhã, em que ele pede que a MP 870 seja
votada pelo Senado sem modificações. A carta também é assinada pelos ministros
Moro, Guedes e Onyx pic.twitter.com/PpBZuNm8Qj. Mais cedo, Bolsonaro
convocou os senadores do seu partido, o PSL, para pedir que eles desistissem de
votar a favor das alterações no texto. Até mesmo o ministro da Justiça, Sérgio
Moro, entrou na jogada e ligou para o líder do PSL, Major Olímpio (PSL-SP),
pedindo que ele acatasse o texto da Câmara pelo bem da reforma administrativa. A grade preocupação do
governo era que, caso tivesse sido alterada, a MP precisaria retornar
para a Câmara, o que a colocava em risco. Ela vence em 3 de junho, na próxima
segunda-feira.
Foram apresentados quatro
destaques para colocar o Coaf nas mãos de Moro, no Ministério da Justiça. Isso
é defendido por senadores que se dizem independentes, de partidos como Podemos,
PSD, Pros. A ideia deles era que a
apreciação desse item fosse nominal, quando é possível saber como cada senador
votou. Acreditavam que, assim, os parlamentares ficariam instados a apoiar a
causa. Contudo, na apreciação do
texto base, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
pediu verificação de quórum. O placar foi 70 a 4. Isso inviabilizou a votação
nominal do destaque do Coaf, já que regimentalmente, não pode haver outra
votação nominal no prazo de uma hora, a não ser que haja um acordo no plenário.
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