O Ministério Público Federal (MPF) obteve a
condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha
e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro.
Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a
campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram
oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde
(Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia. O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento
dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de
doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e
Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em
provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos
empresários.
O MPF constatou que as supostas doações tinham “a
finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal,
(…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos
Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros
ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes.” Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN,
Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente
confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema
fraudulento (...) valores expressivos a título de contraprestação para manter a
empresa A & G locação de serviços nos contratos firmados com o governo
estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de
Wilma Faria ao governo do Estado.” O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana
cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e
Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia.
Ele concluiu que a
condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores
provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem
indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu
ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime
dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do
montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de
Faria, então governadora do Estado.” Os dois foram condenados a mais de cinco anos de
reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa.
Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº
0004293-32.2015.4.05.8400.
Operação Hígia - A Higia foi deflagrada em 13
de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o
período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em
programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no
quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de
“funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em
duplicidade dos nomes.
Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados
a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema
incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva. De acordo com o procurador da República Fernando
Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma
estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes
em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
corrupção passiva, peculato e tráfico de influência.”
Fonte: Portal Grande Ponto
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