GOVERNO DO RN COMPROU RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE E NÃO RECEBEU

FONTE: DINARTE ASSUNÇÃO

Quase dois meses após ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido. Os governadores se anteciparam e denunciaram o caso. Em nota ao Blog do Dina, o governo do Rio Grande do Norte defendeu a boa-fé de sua ação e afirmou ter agido para, em tempo hábil, obter os equipamentos necessários ao enfrentamento d

A transação, no valor de mais de R$ 49 milhões, feita pelo Consórcio Nordeste foi feita com empresa cujo CEO, Jack Banafshesha, foi pivô de suspeita de corrupção no São Paulo Futebol Clube em 2015. Coube ao Governo da Bahia, que preside o consórcio, recolher o dinheiro de todos os estados e negociar com a empresa de Jack, a Ocean 26, sediada em Los Angeles. Os detalhes da união entre os estados constam de contrato que os nove governadores assinaram em abril. Às 16h16 do dia 22 daquele mês, Fátima colocou sua assinatura no termo de adesão, embora o dinheiro já tivesse sido desembolsado.

Na teoria, os equipamentos seguiriam uma rota da China à Miami e, de lá, ao aeroporto de Recife, tudo isso ainda em abril. Na prática, os equipamentos que foram entregues não foram os 300. E os que vieram tinham um defeito em suas válvulas que comprometiam a utilidade dos respiradores. Os governadores do Nordeste pagaram antecipadamente e não receberam o prometido. No Rio Grande do Norte, confrontada com esse cenário, a governadora Fátima Bezerra se viu diante de uma potencial crise. Mas haveria ainda um capítulo: a Ocean 26 começou a protelar a devolução do dinheiro.

Reprodução do contrato entre os 9 estados do Nordeste para a compra de respiradores

Discrição

Sem alardes, os governadores tentaram saber imediatamente se os equipamentos entregues defeituosos poderiam ser consertados. Como lhes foi entregue uma negativa pela própria empresa, a Bahia cancelou o contrato e o Consórcio Nordeste se antecipou denunciando o caso a órgãos como a Polícia Federal. No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou a papelada sobre o caso ao Ministério Público do RN. Publicamente, nenhum governador mencionou os rumos que a história vinha tendo, em que pese o significativo valor de quase R$ 50 milhões estar em jogo.

Compra

A compra dos respiradores foi objeto de reportagem do Blog do Dina em 16 de abril. Naquela oportunidade, a ênfase recaía sobre o valor, R$ 167 mil por unidade, acima do preço de mercado. O governo explicou à época que se tratava de valor nesse montante pela demanda internacional pelo produto. Um levantamento do Blog do Dina em arquivos dos estados do Nordeste confirma que os pagamentos foram feitos bem antecipadamente. O governador do Maranhão, Flávio Dino, que assinou o mesmo contrato que Fátima em 15 de abril, pagou 9 dias antes. A despesa consta no portal da Transparência do Estado do Maranhão. Paraíba e Sergipe também tiveram arquivos localizados com pagamentos.

Compras antecipadas de respiradores, com consequente atrasos e riscos de não serem entregues, já virou caso de polícia Brasil afora.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal bateu à porta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Lá, no entanto, há farto material de corrupção já detectado. No RN, por ora, trata-se de eventual dano em que o Estado foi enganado. Os governadores não estão isentos de responder culposamente, no entanto.

Em São Paulo, João Doria pagou US$ 44 milhões (mais de R$ 242 milhões) antecipadamente por respiradores pulmonares da China cuja entrega deveria ter sido iniciada em abril. Até agora, apenas 50 equipamentos de 3.000 contratados chegaram a São Paulo.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com a Ocean 26. Ao Blog do Dina, o Governo do Rio Grande do Norte enviou o posicionamento abaixo a respeito do caso:

*Esclarecimentos do Governo do RN ao Blog do Dina sobre a compra de respiradores pelo Consórcio NE:

- A aquisição de respiradores pulmonares para atender os estados nordestinos na pandemia da Covid-19 já é alvo de denúncia em nome do Consórcio Nordeste, pelo estado-líder, a Bahia, desde que foi sinalizada pela própria empresa a impossibilidade de entrega dos equipamentos em condições adequadas. Os órgãos civis e criminais competentes foram imediatamente acionados, no intuito de reposição dos valores pagos. No Rio Grande do Norte, a PGE/RN fez a entrega ao Ministério Público do Estado de toda a documentação que resultou no repasse, pelo Estado, para aquisição dos equipamentos. A reversão contratual teve início a partir do momento em que a empresa responsável por realizar a perícia nos equipamentos informar sobre a constatação de falha nas válvulas e alertar que todas elas deveriam ser substituídas. Na incerteza de que o ajuste necessário ocorreria a tempo, o Consócio resolveu denunciar o contrato por descumprimento de cláusula. Por conseguinte, a empresa admitiu de forma definitiva a impossibilidade de sanar as inadequações e, com isso, optou-se pela quebra irrevogável do contrato.

A Bahia, estado a quem cabe capitanear a ações coletivas do Consórcio NE, publicou no seu Diário Oficial a rescisão do contrato, e anunciou medidas judiciais para ressarcimento dos valores, entre os quais sequestro de bens da empresa, entre outros. Em nome da total transparência e publicidade de suas ações, o Consórcio Nordeste adiantou-se em comunicar a situação aos órgãos competentes e a solicitar o acompanhamento das ações com foco no ressarcimento, o mais breve possível, dos valores repassados. A aquisição desses equipamentos foi delineada com muito cuidado, atentando para o rigor da lei e o mais importante: no intuito de salvar o máximo de vidas possível, uma vez que a oferta de respiradores no mercado era a pior possível e não havíamos recebido, até aquele momento, os equipamentos prometidos pelo Governo Federal.