O Rio Grande do Norte tem
252.118 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas
ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não
inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar
a 65%. Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100%. De janeiro a
dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma
proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com 388.803
famílias beneficiadas.
Para garantir o abatimento
mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição
Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja
desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no
CadÚnico do Governo Federal.
*Quem tem direito à TSEE?
- Família de baixa renda que esteja inscrita
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter
NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa
menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou
não o benefício do Bolsa Familia;
- Família de baixa renda que esteja inscrita
no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos,
que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de
aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
- Família de baixa renda que tenha idoso ou
pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do
Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
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