CNJ LAMENTA FALTA DE DIÁLOGO COM A GOVERNADORA PARA RESOLVER PROBLEMA DE ADOLESCENTES INFRATORES

As graves falhas de medidas socioeducativas e de falta de infraestrutura nos centros educacionais (Ceduc) – na verdade, cárcere de menores -, que vez por outra a Justiça manda interditar, exigindo melhorias, caíram nas lupas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz auxiliar da presidência do (CNJ), Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), alertou: - “A interdição, necessária, amplia a sensação de impunidade, já que muitos autores de atos infracionais são sentenciados, mas não há estrutura nas unidades para o efetivo cumprimento da medida quando imposta pelo Poder Judiciário”.

Disse-se interessado em auxiliar o governo a solucionar os problemas, mas desde novembro passado, quando conversou com o secretário Aldair da Rocha (Segurança Pública), este disse que em breve a governadora Rosalba Ciarlini receberia a equipe do DMF para tratar da questão, mas “ainda estamos aguardando”, lamentou o magistrado, segundo o site do CNJ. Lembra que o Relatório Final do Programa Justiça ao Jovem, realizado pelo DMF/CNJ, entregue ao Governo do RN em fevereiro de 2011, já apontava irregularidades nas unidades de internação, como falta de recursos humanos e alimento em quantidade suficiente, além de  baixa qualidade, mas nunca solucionado.