A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoveu ontem, quarta-feira, às 14h, audiência de conciliação no processo em que está em discussão a devolução e restauração do prédio da antiga Faculdade de Direito, instalado no bairro da Ribeira, em Natal. Da audiência,foi presidida pelo Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, estiveram participando representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e da ONG Comitê para Construção da Cidadania Plena.
Na área interna, parte do teto já desabou em vários salões
A ação foi promovida pelo Comitê que pede “restauração, conservação, preservação e proteção do prédio”. Por determinação judicial, o prédio já passou por uma perícia que concluiu a necessidade de “prévia restauração, para que suas dependências possam ser, posteriormente, ocupadas”. Neste processo, ocorreu uma primeira audiência de conciliação, quando o Governo do Estado se comprometeu a iniciar as obras de restauração em agosto de 2009 e concluí-las no prazo de um ano. No entanto, não houve cumprimento das obrigações.
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