A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29)
decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do
"Diário Oficial da União". Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo
valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no
acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao
Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50.
Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99. O valor
foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua
correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e
inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços
para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Em nota, o governo
informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo,
"com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados,
que atualmente recebem o piso nacional".
Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a
proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que
o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015. Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava
na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo. Em abril de 2013, na
proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria
R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a
estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$
839,24.
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