Mais uma vez, o comportamento da receita não atendeu ao
esperado no âmbito do Estado. Decreto publicado na edição desta quinta-feira
(31) do Diário Oficial do Estado (DOE) fixa novos limites para despesa dos
poderes do Rio Grande do Norte em razão do inesperado evento. O texto especifica
que entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro havia a estimativa para que se
arrecadassem 1.173.992.117,17. No entanto, o valor apurado foi de R$
1.084.759.933,37, gerando uma frustração de quase R$ 90 milhões (precisamente R$
89.232.183,81).
Na metade do período considerado, ou seja, no mês de fevereiro,
passou a vigorar o novo pacote de impostos que o governo conseguiu aprovar no
ano passado na Assembleia Legislativa, o que significa dizer que o impacto na
frustração teria sido maior sem as novas tarifas. O poder mais afetado com o
contingenciamento será o Executivo, que detém a maior fatia do que é apurado.
Dos quase 90 milhões, o Governo do Estado terá que contingenciar R$ 76,3
milhões. O Tribunal de Justiça terá que reduzir a previsão de despesas em R$ 3,4
milhões. A Assembleia Legislativa deverá contingenciar R$ 2,7 mi, e o MPRN, R$
1,3 mi, conforme a tabela abaixo:
Por Dinarte Assunção
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