A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) regime
de urgência para o projeto de lei que dá reajuste entre 16,5% e 41,47% aos
salários dos servidores do Judiciário. Com isso, a proposta entrará, de
imediato, nas próximas pautas de votação do plenário. A análise do texto está
prevista para ocorrer na próxima semana. O maior índice do reajuste previsto na
proposta se aplica ao salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui
gratificações e valores acrescidos por funções de chefia, por exemplo. Pelo
texto, o aumento será escalonado, em oito parcelas, de janeiro de 2016
(retroativo) a julho de 2019. O impacto orçamentário após o pagamento da última
parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Apesar da crise econômica, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu
as correções salariais.
Os aumentos foram negociados entre o Judiciário e o Executivo
no ano passado e foram incluídos no Orçamento de 2016. No entanto, com a perda
de arrecadação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já encaminhou ao
Congresso Nacional projeto pedindo autorização para rever as metas ficais e
autorizar um rombo de R$ 96,65 bilhões nas contas públicas este ano. Pela
proposta que teve o regime de urgência aprovado, o vencimento básico dos cargos
de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até
chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde à
maior parte da remuneração básica, poderá ter o valor elevado em até 140% em
julho de 2019. Ao defender o reajuste do Judiciário, José Guimarães fez alusão
ao eventual governo do vice-presidente Michel Temer, que assumirá a Presidência
se a presidente Dilma Rousseff for afastada no processo de impeachment. “Será
que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de
servidores previsto no Orçamento? Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou
esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse o
petista.
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), também defendeu o
reajuste salarial e destacou que os servidores estão sem aumento há oito anos.
“Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o
Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou. Já o
deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou a votação do requerimento
que pede regime de urgência. Para ele, não é momento para o Congresso aprovar
mais despesas públicas. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do
Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque
durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha. Vamos
deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”,
questionou. Outro deputado da oposição explicou, em conversa com o
G1, o porquê de o plenário ter tendência de aprovar o reajuste:
“Estamos em crise e o momento não é de aprovar despesa. Mas ninguém quer
carimbar decisão contra Judiciário”, afirmou.
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