O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) avaliou a situação
da Segurança do Estado e apresentou críticas e sugestões em seu pronunciamento
na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte. Ele também apresentou um Projeto de Lei que determina uma distância
mínima de 500 metros entre a construção de penitenciárias e unidades
habitacionais. “Não quero apenas fazer a crítica ao Governo, quero aqui
apresentar sugestões para colaborar com as melhorias para segurança pública.
Tenho me aprofundado neste assunto e conversado com especialistas em Segurança e
apresento hoje esse projeto que proíbe que penitenciárias sejam construídas
próximas a casas. Em Alcaçuz, por exemplo, muitas casas pertencem a familiares
de presos, o que possibilita um apoio às fugas”, disse o parlamentar.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) elogiou o projeto
elaborado por Gustavo Carvalho e disse esperar a sua aprovação. “Acredito que o
projeto será aprovado, mas enquanto isso o Governo deve ter sensibilidade e não
permitir a criação de penitenciárias próximo a zonas urbanas”, aponta o
parlamentar, citando o caso do município de São Paulo do Potengi, onde, segundo
ele, um Centro de Detenção está sendo ampliado perto de escolas e casas. Gustavo
Carvalho continuou seu pronunciamento apresentando desafios e sugestões para
solucionar os problemas da segurança. Segundo ele, em 2010 a Policia Militar
tinha 10 mil homens. Atualmente, esse número reduziu para 8.400 policiais. “Se
considerar os dias trabalhados, licenças, atestados, temos 2 mil homens por dia
para cuidar da segurança em todo o Estado. A minha sugestão é lançar um concurso
para contratação de mais homens”, apresentou.
Ele também falou sobre a necessidade de uma mudança no Código
Penal e citou o fato de muitos presos serem soltos nas audiências de custódia,
provocando a impunidade em muitos casos. Para o deputado, é preciso investir na
modernização das polícias. “Em Bogotá, existem 1.300 câmeras instaladas. Em
Natal, existem 80 câmeras e apenas 50 funcionando por causa da maresia que
danifica os equipamentos. É preciso ampliar os investimentos”. Segundo ele, dos
R$ 600 milhões de orçamento para a segurança, apenas R$ 50 milhões servem para
investimento. Gustavo Carvalho também sugeriu a aquisição de helicópteros para
monitoramentos das regiões do Estado e a aquisição de mais armas e munições. O
parlamentar acredita ainda que é preciso melhorar a autoestima dos policiais,
recuperando delegacias, melhorando o valor das diárias operacionais, que segundo
ele, custa R$ 50.
Sobre os desafios no sistema penitenciário, o deputado sugeriu
a contratação de novos agentes penitenciários, bloqueio de celulares através de
mudança de cargas nos pavilhões e colocação de sensores de aproximação. “Para se
ter uma ideia, o número de agentes por dia em Alcaçuz deveria ser 50
profissionais. Hoje, existem apenas 5. Dessa maneira, seremos sempre o Estado
campeão de fugas”, alertou o parlamentar, que afirma acreditar na boa vontade
do governador em resolver os problemas e ainda a necessidade de convocar a
secretária da pasta para esclarecer os deputados sobre as medidas tomadas. Sobre
a competência da Prefeitura do Natal, Gustavo Carvalho cobrou melhorias na
iluminação pública. “A Segurança não é de competência do município, mas a
Prefeitura pode contribuir melhorando a iluminação pública, que hoje é
deficitária”. O deputado Jacó Jácome (PSD) acrescentou a crítica e disse que a
população de Natal contribui com a iluminação pagando a Cosip – Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. “É preciso que a Prefeitura seja
parceira do Governo. A falta de iluminação nas praças públicas contribui para o
uso de drogas”, disse o deputado.
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