O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e
em 2017 para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que a sociedade
brasileira não tem mais como arcar com aumentos da carga tributária. “Já há
decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do presidente
Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”. Em consequência,
Padilha afirmou que o projeto que cria limites para o crescimento dos gastos
públicos com base na variação da taxa da inflação do ano anterior “é
inegociável”.
Esse cálculo está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso Nacional. “Não há
hipótese de o governo trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a
decisão final cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção
das despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica. É
como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão de crédito e do
cheque especial estourou, não tem mais como sacar [dinheiro], então temos que
cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter mais cinema, festa de final de
semana”, comparou.
Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade,
a diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de
despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos
com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido,
vamos tirar de onde for possível”.
Aumentos salariais
Eliseu Padilha também
confirmou a decisão do governo de não negociar aumentos salariais antes que seja
decidida a questão do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, uma vez
que a negociação estava em desacordo com a própria base de sustentação do
governo. “Essa foi uma decisão tomada durante a reunião do colegiado na última
sexta-feira em São Paulo, que concluiu que não havia clima na base. Então o
governo decidiu suspender [a negociação] até pelo menos depois da votação do
impeachment”. A decisão, segundo Padilha, vai atingir todas as categorias que
tiverem alguma ligação com o Executivo.
Reforma da PrevidênciaO ministro voltou a
defender a necessidade da reforma da Previdência. “Nós temos que fazer com que o
Brasil seja viável no longo prazo. E há duas coisas que são absolutamente
indispensáveis que sejam enfrentadas. Uma é a questão da dívida pública, daí a
razão do teto, e a outra é a reforma da Previdência. Se não, em pouco anos, o
sujeito chega com seu cartão de aposentadoria no banco e não terá dinheiro
necessário para que o pagamento seja feito.”O ministro deu as informações em
entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo
Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016.
Edição: Juliana Andrade
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