O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, durante coletiva sobre a operação da Polícia Federal no Senado - 24/10/2016 (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou
nesta quarta-feira um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia
Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última
sexta-feira na Operação Métis. Segundo Renan, o Senado
ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
relativa às diligências da PF. O peemedebista também orientou que a Advocacia do
Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra
o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, que
assinou os mandados da Métis.
“Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso
Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não
podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou. De acordo
com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a
melhor forma de evitar que “os excessos se perpetuem”. Ele também acredita que a
representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas
decisões.
O presidente do Senado ainda aconselhou que os diretores da
polícia legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. “É
uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam”, alegou. Além das ações jurídicas, Renan recomendou que a Câmara
priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e
promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada
“aposentadoria-prêmio”. O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra
adormecido na Câmara. “Acho que, mais do que as Medidas Contra a Corrupção,
temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio”, disse
Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.
Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que
há muita expectativa quanto à presidência da ministra Cármen Lúcia. Ele
confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela
Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, em que Temer planeja
uma conciliação entre Renan, Cármen e o ministro da Justiça, Alexandre
de Moraes. O peemedebista recuou das declarações de que não se sentiria
bem em uma reunião com Moraes – na segunda-feira, ele chamou o ministro de
“chefete da polícia” e o magistrado Vallisney Oliveira de
“juizete”. Hoje, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa
escolha e que, independentemente da presença do ministro, participará do
encontro. “Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos
trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio”, disse Renan sobre o
início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar,
entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria
comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.
(Com Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário