O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 29, R$ 900
milhões a municípios, estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Esses repasses são direcionados à
execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o
pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de
aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da
Educação, Mendonça Filho. As obras compreendem creches do Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação
Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras.
Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado,
mobiliário escolar e outros.
Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses,
Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de
execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e
entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos
para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que
estava aprovado há mais tempo.” De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado
neste exercício. “É importante ressaltar o esforço do governo federal em
entregar uma educação de mais qualidade em todos os cantos do país”, destacou.
Aplicação — Os estados e municípios
contemplados devem aplicar os recursos conforme diagnóstico realizado
previamente e projeto apresentado ao FNDE. Para entender melhor o processo, os
gestores devem considerar que o Plano de Ações Articuladas — engloba construção
de escolas, creches, quadras poliesportivas e coberturas de quadras — tem três
etapas: o diagnóstico, a elaboração e a análise técnica, feita pela Secretaria
de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pelo FNDE.
Depois da análise técnica, é assinado termo de cooperação com o
MEC, documento no qual é classificada a prioridade das ações. No caso da
transferência de recursos, é necessária a assinatura de convênio, que é
analisado para aprovação a cada ano. Para tanto, é preciso observar sempre a
data de vencimento. “O novo ciclo do PAR, tão esperado por todos, será aberto em
2017”, lembrou o ministro. “Os gestores devem ficar atentos ao início a fim de
cumprirem o prazo de entrega do diagnóstico para as novas obras que desejam
realizar em seus respectivos municípios.”
Transporte — O programa Caminho da Escola tem
por objetivo renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e
qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão, ao
ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos
estudantes matriculados em instituições das redes estaduais e municipais
localizadas em áreas rurais.
Assessoria de Comunicação Social
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