Policiais
militares, bombeiros e civis do Rio Grande do Norte permanecem parados. A
paralisação teve início no dia 19 devido aos atrasos nos pagamentos de salários
e ao que as categorias classificam como “más condições de trabalho”. Na última
segunda-feira (25), a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça
estadual (TJ-RN), declarou ilegal a
ação dos policiais e determinou o imediato retorno da categoria à rotina
habitual de trabalho. Em sua decisão, a desembargadora alertou para o risco de
aumento de saques e roubos, bem como sobre o risco de perdas de vidas em
decorrência da situação.
As
categorias podem decidir hoje (27) os rumos da paralisação.
Os
policiais civis, que não estão de plantão, foram convocados a doar sangue.
Eles esperam pela resposta do delegado-geral da Polícia Civil, a quem a
diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança
Pública (Sinpol) pediu uma reunião a fim de discutir as condições para a
categoria voltar ao trabalho.
Em
nota, o presidente do Sinpol, Nilton Arruda, afirma que os policiais civis
precisam receber os salários para arcar com suas contas e se deslocarem até as
unidades de trabalho. "Estamos falando de uma necessidade básica do
trabalhador, que é o salário. Os policiais civis ainda não receberam seus
salários de novembro, nem o décimo terceiro e também não sabem quando vão receber
o de dezembro. Ou seja, a situação chegou no limite do limite. Por isso, desde
a semana passada temos realizado essas mobilizações", disse Arruda. Já
a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares
(Asspmbm) convocou uma assembleia geral para as 14h de hoje, para esclarecer
sobre a decisão da desembargadora. Em nota, a entidade afirma que não lhe cabe
obrigar os associados a voltarem a patrulhar as ruas. “Principalmente
[quando isso] contraria dispositivos legais e de segurança.
A decisão de aderir
ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada
policial e bombeiro”, sustenta a associação, alegando que os policiais
militares e bombeiros atuam em situação precária. O
governo do Rio Grande do Norte informa que enfrenta uma crise financeira
decorrente de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a
redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita
de royalties e aumento do déficit previdenciário. O estado pediu
socorro ao governo federal. Na
semana passada, o Ministério da Fazenda vetou repasse de R$ 600 milhões do
Orçamento da União ao estado por recomendação do Tribunal de Contas da União
(TCU). Nessa terça-feira (26), a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, descartou ajuda ao
Rio Grande do Norte com recursos do Orçamento.
Uma
equipe técnica do Tesouro Nacional foi enviada ao estado para analisar a
situação das contas do governo local e conceder um empréstimo em troca de um
programa de ajuste fiscal. Segundo Ana Paula, o Tesouro está atuando em
parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão
pública no Rio Grande do Norte. Ela não deu prazo, mas disse que a missão será
concluída no início de 2018. De
acordo com a secretária do Tesouro, existem diversas unidades da Federação com
dificuldade para manter a prestação de serviços públicos, mas o governo federal
precisa tratar todos os estados com isonomia. O
governador do estado, Robinson Faria, pediu que o
ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam
usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.
Força Nacional
Desde
o dia 22, um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública faz
patrulhamento ostensivo em Natal a fim de tentar garantir a segurança nas ruas
e nos presídios. Foi o próprio governo estadual quem solicitou que a tropa
federal que já vem atuando no estado há mais de um ano fosse reforçada devido à
manifestação dos policiais e bombeiros.
Inicialmente,
a Força Nacional foi convocada para ajudar a controlar a crise do sistema
penitenciário potiguar. Posteriormente, esses policiais deixaram de atuar nos
presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança. No
dia em que os policiais e bombeiros deflagraram a paralisação, a Secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ativou o Gabinete de
Gestão integrada (GGI), que reúne representantes de diversos órgãos da
segurança pública potiguar para acompanhar e deliberar ações em todo o estado.
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