Em setembro deste ano o
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Expedito
Ferreira, determinou o sequestro dos valores de precatórios em atraso do
município de Natal e do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores retidos estão
sendo repassados aos credores e o processo para o pagamento deve ser concluído
até o final da próxima semana. A meta de pagamentos até
o prazo final é de R$ 73.902.973,17. Esse valor é o maior pago em um primeiro
ano em uma gestão do Tribunal de Justiça potiguar.
O presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, destaca que o TJRN compreende o
momento econômico de dificuldade, vivido pelo Estado, mas entende que os
credores de precatórios não podem ser penalizados por isso. E como forma de
facilitar o pagamento do montante da dívida do Estado, de R$ 52 milhões,
referente a 2016, determinou o parcelamento desse débito em quatro parcelas. Parte do valor
sequestrado em setembro já foi repassado para os processos que são prioridade,
ou seja, pessoas maiores de 60 anos, portadores de deficiência e pacientes
acometidos por doenças graves. No total, 101 processos prioritários foram
pagos, 64 estaduais e 37 municipais. O valor ultrapassa os R$ 3,5 milhões.
Agora, o pagamento dos
116 processos restantes estão seguindo ordem cronológica, começando pelos mais antigos.
Desse total, 83 processos são referentes a débitos estaduais e 33 são relativos
a dívidas municipais e o valor total chega aos R$ 33 milhões de reais. Todos já estão em
processo de pagamento, esperando somente a criação da conta judicial pelo Banco.
O setor de precatórios funcionará em regime de plantão para atender as demandas
com a entrega dos alvarás para os pagamentos, das 8 h às 14 h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário