O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido
protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na
Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima
terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso. A decisão do
ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a
condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação,
fosse analisado pela Corte.
Na decisão,
Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do
recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. "Com efeito, a
modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de
exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a
prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo
STF", decidiu o ministro.
Se a
condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a
defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se
candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na
suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus
direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é
definitiva. Lula está
preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A
prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
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