Nesta
quinta-feira, 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
a Portaria
Interministerial 6/2018, com nova estimativa da receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno
para este ano de 2018, anteriormente estimados na Portaria 10, de 28 de
dezembro de 2017.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa nova estimativa
dos valores do Fundeb se tornou necessária devido à retificação das matrículas
apuradas no Censo Escolar de 2017 por meio da Portaria MEC 781, de 15 de agosto
de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundeb em face do
comportamento da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. O valor
mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano
para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$
3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa
uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017.
Destaca-se
que a primeira estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, sendo R$
136 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios,
e R$ 12 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo
com a nova estimativa, a receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões, sendo R$
136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$
12,3 bilhões da complementação da União.
Reajuste do piso nacional dos professores
De acordo
com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, o valor do piso é
atualizado anualmente, no mês de janeiro, com o mesmo percentual de crescimento
do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano
do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores. Como os
valores efetivamente realizados do Fundeb somente são conhecidos no mês de
abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos
anos iniciais do Fundeb estimados nos dois anos anteriores.
A CNM estima que o piso nacional dos professores deve ser reajustado em 4,17% em janeiro de 2019 em relação ao valor do piso definido para 2018. Assim, o valor do piso do magistério, de R$ 2.455,35 em 2018, passará a ser de R$ 2.557,74 em 2019. Em novembro de 2018, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes meses ficou em 3,56%.
Alerta
A Confederação destaca que, mais uma vez, o piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
A Confederação destaca que, mais uma vez, o piso dos professores será reajustado acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade alerta para a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, para adotar o INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. E reafirma seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
*Confira
os valores estimados para 2018 por Estado:
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