
José Aldenir / Agora RN
O Governo do Rio Grande do Norte terá de repor
na área da saúde, durante o mandato da governadora Fátima Bezerra,
aproximadamente R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados no ano passado,
ainda no governo de Robinson Faria (2015-2018). A informação foi divulgada nesta
quinta-feira, 28, pela gestão estadual – que publicou no Diário Oficial o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com dados financeiros do
Estado referentes aos 12 meses encerrados no último bimestre de 2018.
De acordo com o secretário de
Planejamento e Finanças, economista Aldemir Freire, o relatório expõe a
situação de crise financeira vivenciada pelo Estado. Um dos problemas está no
alto comprometimento da receita com funcionalismo. A Lei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que o Estado só pode gastar até 49% de sua receita com a
despesa, mas o índice fechou 2018 em 53,59%. “E esse percentual está abaixo da
realidade, porque a última gestão deixou folhas em aberto”, conta Aldemir. O economista alerta, ainda, que o
governo estadual precisa reduzir esse percentual e, ao mesmo tempo, enfrentar o
déficit de servidores em áreas fundamentais como segurança, educação e saúde.
“Nos próximos quatro anos, precisaremos repor quase 15 mil servidores que irão
se aposentar. Hoje, mais da metade da folha de pagamento do Estado já é para
pagar inativos e pensionistas. Temos um déficit previdenciário de mais de R$
130 milhões ao mês e ainda um déficit de servidores”, evidenciou. A Secretaria de Saúde Pública
está no centro de um dado preocupante. Os números apontam que a última gestão investiu,
em 2018, 10,12% de recursos próprios na área, enquanto a legislação obriga o
percentual mínimo de 12% aos estados.
Portanto, a atual gestão precisará
compensar R$ 162 milhões que deixaram de ser aplicados. Um terceiro dado relevante é o
montante de restos a pagar deixado pela gestão anterior, da ordem de R$ 2,34
bilhões, sendo R$ 633 milhões de dívida com fornecedores de exercícios
anteriores a 2018. “Precisamos contabilizar ainda R$ 140 milhões de consignados
que não constam em restos a pagar. Portanto, os números do relatório atestam
nossa estimativa de uma dívida de R$ 2,6 bilhões com fornecedores”, conclui
Aldemir Freire. O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária é uma exigência legal e de publicação bimestral. Os gestores têm
até o dia 30 do mês seguinte para publicar o relatório do bimestre anterior. O
Governo do RN teria, portanto, até 30 de janeiro para publicar esse relatório,
mas solicitou ao Tribunal de Contas da União um prazo estendido. Nesta sexta-feira, 29, sendo
publicado o 1º RREO da atual gestão.
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