O projeto de lei que
garante o reajuste do Piso Salarial 2019 dos trabalhadores em educação da Rede
Estadual foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (25). A
matéria foi lida, votada e aprovada pela Casa e com isso os trabalhadores
passarão a receber o reajuste de 4,17%.
A aprovação é resultado
do intenso trabalho que o SINTE/RN vem desenvolvendo desde o início do ano,
buscando constantemente o diálogo com o Executivo e o Legislativo. Ao longo de
todo o processo o Sindicato contou com a articulação dos deputados Francisco do
PT, Isolda e Sandro Pimentel junto aos seus colegas. O projeto de lei estava
em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 09 de abril. Na última
segunda-feira, 22/04, foi analisado e aprovado pela comissão de finanças da AL
e agora, após aprovação pelos deputados estaduais, segue para sanção do
Governo.
COMO SE CHEGOU AO PROJETO
DE LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL 2019?
Desde o início do ano o
SINTE/RN busca dialogar com o Governo do Estado para implantar o reajuste da
categoria. O Executivo, a partir do mês de fevereiro, passou a encaminhar
propostas para implementar o reajuste.
Contudo, as duas propostas iniciais
foram recusadas, pois diluíam o reajuste em parcelas excessivas e postergavam
ainda mais a correção devida aos aposentados. Por isso, foi somente a terceira
proposição do Governo que recebeu o aceite dos educadores durante Assembleia da
Rede Estadual ocorrida no dia 20 de março, no colégio Winston Churchill. Agora,
a então proposta (que a categoria acatou e entendeu ser compatível com o
momento financeiro vivido pelo Estado) já tornada projeto de lei, foi abonada
pelos deputados.
COMO SERÁ FEITO O
PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL 2019 SEGUNDO O PROMETIDO PELO GOVERNO
Ativos: reajuste de 4,17%
a partir de abril/2019, com o retroativo pago em três parcelas nos meses de
abril, maio e junho.
Aposentados: reajuste de
4,17% a partir de maio/2019; retroativo de janeiro pago em junho; e retroativo
de fevereiro a abril pago em seis parcelas de 2,085% ao longo dos meses de
julho a dezembro/2019.
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