Com a finalidade de ampliar a
transparência governamental e assegurar uma concorrência democrática, o Governo
do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração
(Sead), anuncia que realizará licitação para ata de registo de preços para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão
de obra terceirizada para atuarem nos órgãos da administração pública do RN. O
aviso do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado na
edição do dia 15 de novembro. A modalidade será em “Pregão
Eletrônico”, sob o critério “menor preço por lote e por item”, através do
site www.comprasnet.gov.br.
O edital do pregão eletrônico nº17/2019 encontra-se disponível para consulta no
mesmo site ou na seção de Licitações do Portal do Governo do RN: www.rn.gov.br. A data da
sessão pública via internet será no dia 03 de dezembro, a partir das 9 horas. O envio das propostas de
preços pelas empresas licitantes ocorrerão por meio do sistema eletrônico até a
data e horário marcados para abertura da sessão, quando será encerrado o prazo
para recebimento de propostas.
De acordo com o edital, as
categorias compreendidas do serviço de mão de obra são: auxiliar de serviços
gerais (ASG), supervisor de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha,
cozinheiro, pintor, pedreiro, auxiliar de pedreiro, bombeiro hidráulico,
eletricista, técnico eletricista, motoboy, motorista categorias B e D,
porteiro, frentista, supervisor de pista, tratorista, copeiro, merendeira,
jardineiro, auxiliar gráfico, carpinteiro, auxiliar de suprimento de materiais,
contínuo, recepcionistas e auxiliar de manutenção predial. As atribuições das
categorias estão listadas no Termo de Referência (Anexo I) do documento. A licitação será dividida em
lotes e em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência,
facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu
interesse, devendo oferecer proposta de preços para todos os itens que compõem
cada lote ou individualmente cada item.
Vale ressaltar que a licitação
está pautada pelos princípios básicos previstos na Constituição Federal, como o
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
consolidados pela Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos). Além disso, como forma de
tornar o andamento do processo totalmente transparente, qualquer cidadão pode
acompanhar o andamento da licitação por meio do Painel de Compras do Governo
Federal, onde são apresentados os principais números das contratações públicas
e que tem por finalidade oferecer um panorama dos gastos públicos e
do comportamento licitatório no âmbito da Administração Pública
Federal. Mais informações com a
Coordenadoria de Compras Governamentais da Sead pelos telefones (84)
3232-2128/2125, ou pelos e-mails:
Fonte: Portal Grande Ponto
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