Os Municípios e Estados, beneficiados com a
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao
longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores
sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões.
Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro. A entidade destaca que o primeiro repasse é do
resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões.
Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e
soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de
janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um
resíduo do ano anterior a ser repassado.
Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União
repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo
6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro
do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e
Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem
transferências federais do Fundeb a título de complementação. A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou
crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento
na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no
dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi,
orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os
lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da
educação não fique prejudicado", afirmou.
*Consulte os valores dos repasses da
complementação da União para o seu Município:
Fonte: CNM de Notícias
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