O Juizado Especial Criminal de Natal
realiza nesta sexta-feira (31), às 10 h, no auditório do Complexo Judiciário, em
Potilândia, a entrega de alvarás judiciais para instituições que tiverem seus
projetos aprovados para receberem recursos da aplicação de penas pecuniárias,
multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão. O montante chega a R$ 320
mil, maior valor já destinado em um único edital, e será distribuído entre nove
projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e
assistência a pessoas com necessidades especiais.
Lançado em setembro de 2019, o edital
teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos
requisitos previstos e foram reprovados. O juiz Agenor Fernandes, titular do
Juizado Criminal de Natal, analisou então os 16 projetos restantes aptos para
concorrer aos recursos do edital, decidindo sobre os nove contemplados. O edital do Juizado Especial Criminal
de Natal previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a
segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de
R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a
pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para
qualquer área; e mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para qualquer
área.
Confira os projetos contemplados:
*Segurança Pública - R$ 70 mil
4º Batalhão da Polícia Militar, com o
projeto “Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual”.
*Saúde - R$ 70 mil
ONG Acauão, com o projeto “Revelando
o invisível: práticas de cuidado em saúde mental na Unidade Psiquiátrica de
Custódia e Tratamento”.
*Educação - R$ 70 mil
Escola Estadual Jorge Fernandes, com
o projeto “Estruturação e Reativação de Espaços Escolares da Escola Estadual
Jorge Fernandes”.
*Meio Ambiente - R$ 30 mil
Instituto Bom Pastor, com o projeto
“Mulheres Empoderadas na Geração de Renda Contribuindo com o Meio Ambiente”.
*Portadores de necessidades especiais
- R$ 30 mil
APAE, com o projeto “Higiene Bucal e
Sorrisos Sadios na APAE/Natal”.
*Dois projetos de R$ 15 mil para
qualquer área
- Associação Protetora dos Animais
Deixe Viver, com o projeto “Alimentação como Manutenção da qualidade de vida”.
- 9º Batalhão da PM/RN, com o projeto
“Construção de Auditório na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do Rio
Grande do Norte por meio da aquisição de equipamentos e mobiliário para sala de
aula”.
*Dois projetos de R$ 10 mil para
qualquer área
Associação Protetora dos Animais
Deixe Viver, com o projeto “Saúde e Bem-Estar no controle das zoonoses”.
Projeto Acalanto, com o projeto
“Projeto na Área de Educação e Cidadania”.
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