De acordo com informações da
Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho.
A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas
redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira,
2. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para
manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de
arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) . A parcela de junho da recomposição
deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos
valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado.
De acordo com a MP, os Entes
municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente
aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação. Essa já é a terceira de quatro
parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14;
em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra
na próxima sexta, 5. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há
desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse
ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar
os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres
públicos.
*Veja quanto o seu Município deve
receber de complementação do FPM em junho.
Da Agência CNM de Notícias
Da Agência CNM de Notícias
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