A Secretaria Estadual de
Educação (SEEC) agendou duas audiências com o SINTE/RN para a primeira quinzena
de novembro. Os agendamentos aconteceram após pedidos feitos pelo Sindicato no
final do mês passado.
O encontro marcado para esta
quinta-feira (05) objetiva tratar unicamente da portaria que prevê a reposição
de aulas. Já a conversa de 12 de novembro terá uma pauta mais ampla,
aglutinando pontos de interesse dos professores e funcionários da educação.
*REPOSIÇÃO DE AULAS SERÁ TEMA
DE AUDIÊNCIA DESTA QUINTA (05)
A audiência que acontecerá
nesta quinta, 05 de novembro, terá como ponto de pauta a portaria 438.
Publicada pela SEEC em 21 de outubro, prevê a reposição de aulas com vistas a
cumprir o ano letivo de 2020 e iniciar o de 2021. No texto, a pasta afirma que
os professores deverão desenvolver atividades de forma não presencial até 18 de
dezembro deste ano “computando o percentual de 75% da carga horária mínima de
800 horas correspondentes ao ano letivo”. Diz ainda que os profissionais devem,
entre 1º de janeiro e 12 de março de 2021, repor os 25% restantes
presencialmente e à distância.
Para o Sindicato, não há tempo
hábil para cumprir a carga exigida para este ano. Além disso, o SINTE/RN
questiona se todos os estudantes do RN terão acesso aos conteúdos ministrados.
Isso porque as condições financeiras de cada um podem comprometer o acesso a
aparelhos celulares, computadores e internet. Outra questão levantada pelo
Sindicato é que a portaria não é clara, pois deixa vários pontos em aberto. Por
fim, alerta que o Governo fala em promover os anos letivos de 2020 e 2021 em
ciclos, mas antecipa o fim. A portaria na íntegra pode ser conferida AQUI.
*PAUTA AMPLA SERÁ DISCUTIDA NA
AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 12 DE NOVEMBRO
A conversa agendada pela SEEC
para 12 de novembro (quinta-feira) deverá ter uma pauta mais ampla. Na ocasião,
o SINTE/RN pretende tratar dos seguintes pontos:
1. Projeto de lei da Educação
em Tempo Integral;
2. Instituir e publicar
comissão de desburocratização do processo de aposentadoria;
3. Reestruturação da carreira
do magistério – Promoção Vertical;
4. Carreira dos Funcionários:
- Discutirmos o anúncio da governadora, que
receberá os sindicatos em dezembro;
- Voltar a discussão de atendimento da pauta
dos /as Funcionários/as por dentro da Carreira;
- Reabertura do enquadramento a lei
complementar 432/2010 e,
- Esta Secretaria, solicitar da Secretaria
de Administração os dados financeiros e os quantitativos, antes acordados
os quais seriam apresentados, para efeito da análise das demandas dos
funcionários, apresentadas pelo SINTE/RN.
5. Pagamento da gratificação de Gabinete, aos funcionários da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC.
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