Mais de 108,3 mil famílias,
integrantes do Programa Auxílio Brasil, começam a receber nesta segunda-feira
(27) o Auxílio Gás. Os beneficiados são moradores de 100 municípios que
decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais.
O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do
botijão de 13 quilos (kg) de gás. Segundo a Caixa, as famílias
beneficiadas receberão o depósito na conta do programa social. A consulta ao
benefício está disponível pelos aplicativos Auxílio Brasil e CAIXA Tem, ou pelo
Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111. Confira a lista de localidades
com população beneficiada:
Caixa Econômica Federal
As demais famílias que têm
direito ao Auxílio Gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18
de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. O Auxílio Gás foi instituído
pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado
pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Pelas
regras será concedido um benefício por família a cada dois meses.
Critérios
Os critérios de participação
são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a
meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante a implantação do
Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias a prioridade de pagamento
do benefício segue a ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per
capita e com maior quantidade de integrantes na família. Não serão computados como
renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O
recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Para
consulta do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente,
até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores
referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Saque Calamidade
Ainda para apoiar as famílias
atingidas pelas chuvas, a Caixa informou hoje que mantém mobilizadas equipes
especializadas na liberação do Saque Calamidade do FGTS para orientação aos
municípios quanto ao preenchimento dos documentos de habilitação. O pagamento
foi iniciado no dia 23 de dezembro aos trabalhadores residentes nas áreas
afetadas dos municípios de Eunápolis (BA) e Águas Formosas (MG).
Habitação
Nos contratos de financiamento
habitacional a Caixa também está permitindo pausa de até 90 dias no pagamento
nas regiões atingidas, mediante solicitação. Outra possibilidade aberta pelo
banco é a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes
inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais,
mediante solicitação. As unidades da Caixa também
darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e
procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata, além de enviar
equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às
habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.
Assistência técnica
Outra ação adotada pela Caixa
em apoio aos municípios atingidos pelas chuvas é disponibilização de equipes
para ações de assistência técnica com arquitetos e engenheiros. Também há
equipes para operacionalizar os repasses de recursos e trabalho técnico social
da Caixa. As prefeituras contam com
suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a
recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande
impacto para a população dos municípios, como por exemplo pontes, vias de
acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas.
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