O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do
congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite
desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios
das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.
Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição
extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores
detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do
Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta
a execução do Orçamento.
Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos:
o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos
retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham
o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma
margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de
gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das
despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo
sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como
o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário
congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de
Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo
(FGEDUC),
administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de
crédito do banco.
*Órgãos
Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento - (R$ milhões) -Bloqueio (R$ milhões)
TOTAL 24.196,5 - 15.979,7 8.216,7
Ministério das Cidades - 4.288 - 1.927,9 - 2.360,2
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