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terça-feira, 3 de junho de 2025

ACORDO NO CEJUSC-NATAL GARANTE ENTREGA DE MEDICAMENTO “OFF-LABEL”

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Natal), sob a supervisão Laís  Ribeiro  de  Sousa  Bezerra, fechou o acordo, durante a Semana da Conciliação Trabalhista, com a Caixa Econômica Federal para o fornecimento do medicamento RINVOQ.

O reclamante e a Caixa  convenciona que o fornecimento da medicação, já  reconhecida  como devido em decisão do TRT-RN, com solicitação pelos canais de atendimento do "Saúde Caixa". Isso, sem a necessidade de acionamento da decisão judicial que reconheceu a ele o direito de recebimento

O remédio em questão é considerado “off-label”, pois não tem indicação na bula do medicamento para o tipo de enfermidade do autor do processo (doença de crohn) e sem autorização da Anvisa para tanto.

O processo é o 0000761-66.2024.5.21.0006

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