O ministro Benedito Gonçalves,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve
dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro.
Gonçalves também ordenou o fim
das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de
cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500
mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de
descumprimento da decisão.
Na decisão, Gonçalves
ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de
servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a
continuidade de serviços essenciais. Segundo o magistrado, a
legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação
aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos,
trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Impacto sobre União
O ministro do STJ acatou ação
da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas
semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que
a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da
estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas. A União lembrou que a greve
interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o
próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou
o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.
Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original deve-se à greve dos auditores da Receita. “Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.
Paralisação recorde
Esta é a greve mais longa da
história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais
pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica
o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da
arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo
governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023,
quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
Até o fechamento
desta matéria, o Sindifisco não se manifestou.
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