Na manhã de terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que eleva a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos a 30%. Essa medida, que faz parte do Projeto de Lei 1.958/2021, representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e diversidade no serviço público brasileiro. A lei anterior, em vigor desde 2014, garantia apenas 20% das vagas para cotistas, mas expirou no ano passado. Durante a cerimônia de assinatura, realizada em Brasília, Lula explicou que a iniciativa visa garantir que as repartições públicas reflitam a diversidade da sociedade brasileira. "É preciso que, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral e em todos os lugares, tenhamos a cara da sociedade. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena nos altos escalões", destacou o presidente.
O novo texto legal se aplica a diversas esferas, incluindo a administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e até mesmo instituições privadas que possuem vínculos com a União. Além disso, a legislação também abrange contratações temporárias, ampliando as oportunidades para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Uma das inovações introduzidas pela nova lei é a estipulação de que, caso haja indeferimento da autodeclaração de um candidato durante o processo de confirmação, ele poderá continuar participando do concurso na ampla concorrência, desde que tenha alcançado a pontuação necessária nas etapas anteriores. Para evitar fraudes, a lei prevê a criação de bancas específicas para confirmar a autodeclaração de candidatos negros.
O governo brasileiro destaca que, nos últimos 25 anos, houve um aumento na participação de negros e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal, que subiu de 25% em 2014 para 36% em 2024. Apesar desse avanço, dados recentes mostram que a sub-representação de pessoas negras no serviço público ainda é uma realidade, com esses indivíduos concentrando os menores salários. Para reavaliar a eficácia dessas políticas, uma nova análise está prevista para ocorrer em dez anos. Este movimento não apenas reforça o compromisso governamental com a equidade racial, mas também busca transformar o perfil das instituições públicas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
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