Cirurgias canceladas, UTIs bloqueadas, desabastecimento e até a morte de uma criança evidenciam a crise na saúde do Rio Grande do Norte. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2025 aponta que o governo estadual não cumpriu o limite constitucional de aplicação em saúde, acumulando déficit de R$ 379 milhões e pagando menos de 1/3 do previsto para o ano até junho. Embora o orçamento inicial fosse de R$ 3,1 bilhões, o governo empenhou R$ 2,4 bilhões, liquidou R$ 1,89 bilhão e pagou apenas R$ 947 milhões — cerca de 30% do total.
Isso significa que boa parte dos recursos anunciados não chegou a fornecedores, hospitais e serviços. A Constituição e a Lei Complementar 141/2012 obrigam os estados a aplicar 12% da Receita Corrente Líquida em saúde, mas o relatório mostra que o RN não atingiu o mínimo exigido. Além disso, o Estado acumula R$ 92,8 milhões de déficits de anos anteriores, sustentando a execução orçamentária em “restos a pagar”, muitos deles cancelados sem quitação.
Na prática, os repasses foram
insuficientes em áreas essenciais:
- Atenção Básica: previsão de R$ 4,2
milhões; pagos até junho, apenas R$ 177 mil.
- Assistência Hospitalar e Ambulatorial:
previsão de mais de R$ 1,5 bilhão; pagos, só R$ 308 milhões.
- Vigilância Sanitária e Epidemiológica:
execução irrisória.
- Alimentação e Nutrição: praticamente sem
execução.
Enquanto o governo falha em aplicar os recursos, a pressão sobre os hospitais cresce e a população sofre diretamente com a falta de atendimento.
Com informações da BNews.
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