A Presidência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou portaria designando os
candidatos aprovados no Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo para o
Sistema dos Juizados Especiais. A Portaria nº 1.437/2025 foi publicada no Diário
de Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de setembro.
Confira a Portaria nº
1.437/2025 abaixo
Portaria nº 1.437 de 02 de
setembro de 2025.pdf
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Os aprovados exercerão a função de Juiz Leigo, pelo prazo de dois anos, contados a partir da assinatura do Contrato de Prestação de Serviço de Juiz Leigo. Os candidatos aprovados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos do TJRN, localizado no prédio Sede do Judiciário Potiguar, até 5 de setembro. No ato, deverão ser entregues os documentos exigidos na portaria.
A lotação do Juiz Leigo caberá a Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 11, de 24 de abril 2024. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones do RH: (84) 3673-8332 ou (84) 3673-8336.
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